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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 691.241,71

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

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MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUSA CRUZ

OAB/PA 23048·CPF·Representa: Réu

MYCHEL ANTONIO CABRAL DOS SANTOS

OAB/PA 27916·CPF·Representa: Réu

SAMUEL BORGES CRUZ

OAB/PA 9789·CPF·Representa: Réu

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB/PA 30050·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUSA CRUZ

OAB/PA 23048·CPF·Representa: Réu

MYCHEL ANTONIO CABRAL DOS SANTOS

OAB/PA 27916·CPF·Representa: Réu

SAMUEL BORGES CRUZ

OAB/PA 9789·CPF·Representa: Réu

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB/PA 30050·CPF·Representa: Réu

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 10368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:18

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 14:58

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:26

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:26

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legal

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15/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:18

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 14:58

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 20:01

Publicado Intimação em 10/04/2025.

13/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:50

Juntada de mandado

30/10/2024, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 20:53

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 23:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2023, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:51

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 08:46

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SN, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO - MANDADO Cls. 1. Chamo o feito a ordem, uma vez que, embora o requerido tenha sido dado por citado, em decisão de ID 29820255, o que ratifico pelos mesmos motivos expostos naquela oportunidade, não houve a expedição do mandado de pagamento. Assim, promova-se a sua expedição, nos termos do art. 701 do CPC. 2. Ademais, promova-se a Secretaria a intimação do município acerca dos despachos de ID 24058586 e 29820255. Em seguida, façam-me os autos conclusos. Santa Luzia do Pará, 15 de setembro de 2022. Talita Danielle Fialho Messias dos Santos Juíza de Direito Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800438-56.2020.8.14.0121 MONITÓRIA (40) / [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica]

17/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:30

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

06/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

06/03/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 02:27

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 11:34

Sentença

•14/11/2025, 14:28

Sentença

•14/11/2025, 13:28

Sentença

•08/04/2025, 15:29

Sentença

•08/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:14

Despacho

•19/06/2024, 11:37

Despacho

•16/02/2023, 18:21

Despacho

•16/02/2023, 18:19

Despacho

•15/09/2022, 10:44

Despacho

•21/07/2021, 13:38

Despacho

•06/03/2021, 11:16

Decisão

•31/01/2021, 14:28