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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 691.241,71

Órgão julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA 12368·CPF·Representa: Autor

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

OAB/PA 14977·CPF·Representa: Autor

DEISE CARVALHO PANTOJA

OAB/PA 27223·CPF·Representa: Autor

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 10368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 21:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 19:26

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:42

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 15:41

Documentos

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 21:19

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:26

Sentença

•14/11/2025, 14:28

Sentença

•14/11/2025, 13:28

Sentença

•08/04/2025, 15:29

Sentença

•08/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:14

Despacho

•19/06/2024, 11:37

Despacho

•16/02/2023, 18:21

Despacho

•16/02/2023, 18:19

Despacho

•15/09/2022, 10:44

Despacho

•21/07/2021, 13:38

Despacho

•06/03/2021, 11:16

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Partes do Processo(40)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(16)