Execução de Título Extrajudicial 0422658-97.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0422658-97.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, VILA YARA, OSASCO/SP., CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: S E DE MELO E SILVA ME, A. S. SOUZA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA Nome: S E DE MELO E SILVA ME Endereço: TV LOMAS VALENTINAS, 492, SALA B, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-321 Nome: A. S. SOUZA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA Endereço: WE-20 (CIDADE NOVA IV/V), 311, LETRA: A;, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-300 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0422658-97.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. Trata-se de execução de Cédula de Crédito Bancário cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos, de modo que o exequente deveria ter promovido a citação dos executados até 2020, ainda que por edital, uma vez que a última parcela do débito venceu em 2017, ônus do qual não se desincumbiu. Ademais, o exequente olvidou quanto às determinações deste Juízo exaradas na decisão de Id N. 86937896, sendo que instalou incidente de desconsideração e nem providenciou novo endereço para citação do executado pessoa física. Isto posto, com esteio no art. 10 do CPC, a fim de evitar o efeito surpresa, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição do débito. Int. Dil. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21080209072300000000028640901 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21080209073500000000028640903 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21080209074700000000028640905 DOC 02 DESPACHOS.pdf Documento de Migração 21080209075500000000028640908 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO.pdf Documento de Migração 21080209080300000000028640909 DOC 04 ACORDAO, DESPACHO.pdf Documento de Migração 21080209081200000000028640911 DOC 05 DESPACHOS.pdf Documento de Migração 21080209081800000000028640914 DOC 06 PETICAO.pdf Documento de Migração 21080209082100000000028640917 DOC 07 DECISAO.pdf Documento de Migração 21080209082500000000028640918 DOC 08 ATOS INSTRUTORIOS.pdf Documento de Migração 21080209082800000000028641070 DOC 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21080209083000000000028641071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013030340300000036174357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013030340300000036174357 Petição Petição 22072013153278300000067872857 01-PETICAO44583874 Petição 22072013153292000000067872860 Certidão Certidão 23021512584143900000082391807 Relatório 0422658-97.2016.8.14.0301 Relatório 23021512584159200000082391809 CONSULTA CNPJ Documento de Comprovação 23021713493874000000082561483 Decisão Decisão 23021713493917200000082543380 Petição Petição 23022412342699400000082803802 01-PETICAO49609138 Petição 23022412342984500000082803803 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080713352445300000092770205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080713352445300000092770205 Petição Petição 23081611464415200000093202899 01-PETICAO53116190 Petição 23081611464440800000093202900 02-DOCUMENTO53116192 Documento de Comprovação 23081611464494000000093202903 03-DOCUMENTO53116191 Documento de Comprovação 23081611464536800000093202905 Certidão Certidão 23111715064944500000098289202 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23111715064961000000098289203

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: S E DE MELO E SILVA ME, A. S. SOUZA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA Nome: S E DE MELO E SILVA ME Endereço: TV LOMAS VALENTINAS, 492, SALA B, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-321 Nome: A. S. SOUZA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA Endereço: WE-20 (CIDADE NOVA IV/V), 311, LETRA: A;, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-300 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0422658-97.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. INDEFIRO o pleito de consulta junto aos sistemas acostado ao ID-71164535, por entender que, além da localização do requerido para regularização da citação ser ônus atribuível à parte autora interessada na tutela de seu direito, não podendo ser indistintamente transferida ao Judiciário. Ademais, tal diligência restaria infrutífera, tendo em vista que em consulta ao sitio eletrônico da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), constata-se que a empresa executada S E DE MELO E SILVA ME encontra-se ‘baixada’, não possuindo, portanto, personalidade jurídica ou capacidade para estar em Juízo, uma vez que, encerrada. 2. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Juntar aos autos, contrato social e atual situação na JUCEPA da empresa demandada, comprovando a data de extinção e requerendo o que mais entender de direito, sob pena de extinção da lide. b) Acaso seja requerida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, a parte interessada deverá adequar os pedidos, conforme os arts. 133 a 137, do CPC, devendo, desde logo, proceder a juntada de documentos que comprovem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tais como: i) nome completo dos sócios da empresa demandada, com endereço e informações cadastrais dos mesmos para fins de citação; ii) comprovação documental do preenchimento dos requisitos dispostos no art. 50 do CC (Insuficiência patrimonial e desvio de finalidade ou confusão patrimonial por meio de fraude ou do abuso de direito). c) Atualizar o valor do débito e recolher eventuais custas pendentes de pagamento, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. 3. Em relação ao avalista (A. S. SOUZA COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA), considerando que tão pouco realizada a sua citação conforme Id. 30599321 - Pág. 16, deverá o exequente, no mesmo prazo acima, diligenciar a fim de informar o endereço atualizado da parte, atentando-se em ambos os casos ao decurso do prazo prescricional. Apresentada manifestação no prazo legal, renovem-se as diligências citatórias, recolhidas desde logo, todas custas processuais pendentes de pagamento. Int.. dil. e cumpra-se. Após, estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21080209072300000000028640901 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21080209073500000000028640903 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21080209074700000000028640905 DOC 02 DESPACHOS.pdf Documento de Migração 21080209075500000000028640908 DOC 03 AGRAVO DE INSTRUMENTO.pdf Documento de Migração 21080209080300000000028640909 DOC 04 ACORDAO, DESPACHO.pdf Documento de Migração 21080209081200000000028640911 DOC 05 DESPACHOS.pdf Documento de Migração 21080209081800000000028640914 DOC 06 PETICAO.pdf Documento de Migração 21080209082100000000028640917 DOC 07 DECISAO.pdf Documento de Migração 21080209082500000000028640918 DOC 08 ATOS INSTRUTORIOS.pdf Documento de Migração 21080209082800000000028641070 DOC 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21080209083000000000028641071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013030340300000036174357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013030340300000036174357 Petição Petição 22072013153278300000067872857 01-PETICAO44583874 Petição 22072013153292000000067872860 Certidão Certidão 23021512584143900000082391807 Relatório 0422658-97.2016.8.14.0301 Relatório 23021512584159200000082391809

20/02/2023, 00:00

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Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(253)