Execução de Título Extrajudicial 0009265-14.2016.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0009265-14.2016.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009265-14.2016.8.14.0062. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ nº 00.000.000/0001-91); Executado: VINÍCIUS DANTAS DO CARMO (CPF nº 016.887.355-93); Valor: R$ 545.200,04 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos reais e quatro centavos). III.I - O bloqueio deve incidir sobre quantia suficiente para a satisfação do crédito executado. III.II - Restando frutífera a diligência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta da instituição financeira, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira no mesmo prazo, à luz do art. 854, § 1º, do CPC. III.III - Como forma de privilegiar a regra do art. 854 do CPC – penhora em dinheiro ou aplicação financeira sem o prévio aviso da parte executada – determino que esta decisão não seja publicada em DJE e/ou PJE. IV - Aguarde-se o resultado da consulta via SISBAJUD. Com a resposta, conclusos para decisão. Tucumã-PA, 15 de abril de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Nome: VINICIUS DANTAS DO CARMO Endereço: desconhecido DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, contra VINÍCIUS DANTAS DO CARMO. O executado foi devidamente citado, no entanto, não pagou o débito, tampouco apresentou defesa – ID. 23990345 - Pág. 5. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela penhora online de ativos financeiros em nome do executado via SISBAJUD, para tanto, informou que o valor atualizado do débito perfaz R$ 545.200,04 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos reais e quatro centavos) – ID. 87055003. É o que cabia relatar. DECIDO. Com fulcro no artigo 829 do CPC, e em observância a ordem preferencial indicada no artigo 835 do mesmo diploma legal, DEFIRO o requerimento de consulta ao SISBAJUD com vistas a penhora de ativos financeiros em nome do executado, no entanto, fica a efetivação da medida, condicionada ao recolhimento antecipado das custas processuais nos termos do artigo 12 da Lei nº 8.328/2015. Sendo assim, à Secretaria Judicial para que adote as seguintes providências: I - Remetam-se os autos a Unidade Local de Arrecadação desta Comarca para cálculo e emissão das custas processuais referentes a ato acima deferido. II - Em seguida, intime-se o exequente, através de seu advogado constituído, via sistema e DJe, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas. III – Cumprido o item “II”, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, via SISBAJUD. São dados para diligência:

24/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS DO CARMO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS DO CARMO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

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