Procedimento Comum Cível 0805201-83.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

DEUSA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

FIDC NPL1

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEUSA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

FIDC NPL1

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

FIDC NPL I - FUNDO DE INVESTIMENTO, - EM DIREITOS CREDITICIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

GRUPO RECOVERY BRASIL

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:52

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:35

Apensado ao processo 0801946-78.2026.8.14.0201

24/03/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:43

Juntada de Alvará

15/03/2026, 21:05

Juntada de Alvará

15/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:52

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:35

Apensado ao processo 0801946-78.2026.8.14.0201

24/03/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:43

Juntada de Alvará

15/03/2026, 21:05

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:49

Juntada de Alvará

15/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:29

Embargos de declaração não acolhidos

08/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:27

Publicado Sentença em 22/05/2025.

26/05/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

28/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:34

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:42

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEUSA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA REU: NATURA COSMÉTICOS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I DESPACHO (Republicado por incorreção) 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0805201-83.2022.8.14.0201 [Defeito, nulidade ou anulação] DEFIRO o pedido formulado no ID105407029, quanto à dilação de prazo em 10 (dez) dias para apresentação de réplica. 2. Ciência ao requerente. Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:35

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 03:40

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo legal apresentar Réplica, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 2 de outubro de 2023. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:22

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 11/05/2023 23:59.

27/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:00

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:30

Publicado Decisão em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA SOUZA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL AS DECISÃO PROCESSO Nº. 0802041-16.2023.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em razão do pedido urgente, aplica-se o Artigo 12, §2º, IX do CPC/15. A matéria envolve relação de consumo em que o requerido se equipara a fornecedor de serviços e o autor ao consumidor destinatário final, o qual alega que não contratou o empréstimo com o réu, portanto, cabe ao réu o ônus da prova do fato negativo alegado pelo autor, em aplicação a regra do art. 373, §1º do CPC e art. 2º e 3º e art. 6º inciso VIII do Código de defesa do consumidor. Destarte, pelos motivos expostos, determino que antes de apreciar o pedido liminar de tutela antecipada de urgência, considerando que a despeito do requerido ter apresentado sua contestação, não juntou o respectivo contrato que teria celebrado com a autora, intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem todos os contratos celebrados com o autor. Decorrido o prazo com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada de urgência. Intime-se e cumpra-se com urgência. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 07:29

Concedida a gratuidade da justiça a DEUSA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA - CPF: 374.060.002-00 (AUTOR).

25/04/2023, 07:29

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 20:13

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 20:13

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:13

Despacho

•27/02/2026, 09:46

Decisão

•08/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:53

Sentença

•20/05/2025, 13:50

Decisão

•03/02/2025, 13:23

Despacho

•30/08/2024, 13:13

Despacho

•27/08/2024, 12:30

Despacho

•12/12/2023, 11:31

Despacho

•12/12/2023, 10:24

Despacho

•07/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:49

Despacho

•27/02/2026, 09:46

Decisão

•08/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:53

Sentença

•20/05/2025, 13:50

Decisão

•03/02/2025, 13:23

Despacho

•30/08/2024, 13:13

Despacho

•27/08/2024, 12:30

Despacho

•12/12/2023, 11:31

Despacho

•12/12/2023, 10:24

Despacho

•07/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:44

Decisão

•25/04/2023, 10:56

Decisão

•25/04/2023, 07:29

Decisão

•22/11/2022, 10:24

Despacho

•22/11/2022, 10:23

Decisão

•21/11/2022, 23:00

Despacho

•16/11/2022, 13:06