Execução Fiscal 0001669-63.2012.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.389,11

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO RAMIRES BAY

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

ELIAS FILUS BAY

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de ELIAS FILUS BAY em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:19

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:17

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de ELIAS FILUS BAY em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:19

Publicado Sentença em 26/07/2024.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:17

27/07/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:15

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de ELIAS FILUS BAY em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 13:53

Juntada de Carta

19/06/2023, 13:52

Publicado Despacho em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001669-63.2012.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPACHO I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(ES): Defiro o pedido de Id 40518389. II – Expeça-se o necessário para a intimação nos termos da petição (Id 40518389). Rio Maria – PA, 28 de abril de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:09

Processo migrado do Sistema Libra

24/06/2021, 14:33

AGUARDANDO JUNTADA

27/04/2021, 11:52

AGUARDANDO JUNTADA

09/02/2021, 13:19

OUTROS

18/01/2021, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2020, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2020, 10:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/08/2020, 11:39

A SECRETARIA

07/05/2020, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2020, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2020, 12:44

CONCLUSOS

20/04/2020, 18:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2018, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2018, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2018, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2018, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180322638549

10/08/2018, 10:02

Remessa

10/08/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2018, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180319029276

08/08/2018, 12:32

Remessa

08/08/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 12:32

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/08/2018, 13:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

27/07/2018, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 13:33

INTIMAR PARA PAGAR CUSTAS

20/07/2018, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2018, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Certificado a remessa..

29/06/2018, 14:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/06/2018, 13:32

À UNAJ

20/06/2018, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016696320128140047: Município atualizado: 6161 - Valor de causa alterado de 818.06 para 1389.11. - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

20/06/2018, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2018, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 12:07

OUTROS

05/02/2018, 10:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/01/2017, 09:22

PROVIDENCIAR CITACAO

29/08/2016, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2016, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2016, 12:16

AGUARDANDO JUNTADA

21/06/2016, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160227004116

09/06/2016, 11:05

Remessa

09/06/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2016, 11:05

Remessa

25/11/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/11/2015, 12:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/11/2015, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2015, 12:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2015, 18:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 18:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2015, 18:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2015, 18:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2015, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 18:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2015, 18:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2015, 18:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2015, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

21/09/2015, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 12:37

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

21/02/2014, 12:21

A SECRETARIA

02/08/2013, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

31/07/2013, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 15:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/07/2012, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/07/2012, 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/06/2012, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: HAROLDO SILVA DA FONSECA

26/06/2012, 11:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:15

Despacho

•28/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:45