Cumprimento de sentença 0801640-32.2017.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.378,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES

CPF

Autor

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

Terceiro

DEMUTRAN

Terceiro

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PIRES RODRIGUES

OAB/PA 20476·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES

OAB/PA 23422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

08/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:27

Expedição de Precatório.

24/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:09

Juntada de Ofício

10/09/2024, 10:08

Juntada de Ofício

09/09/2024, 13:17

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

08/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:28

23/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:27

Expedição de Precatório.

24/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:09

Juntada de Ofício

10/09/2024, 10:08

Juntada de Ofício

09/09/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, uso do presente para INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, através de seus advogados habilitados nos autos, para INFORMAR acerca do retorno dos autos do 2º grau, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Abaetetuba (PA), 3 de maio de 2023. << Documento assinado digitalmente >> MARILZA NUNES DA SILVA Analista Judiciário

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2020, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de certidão

05/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de apelação

20/05/2019, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

02/04/2019, 12:16

Juntada de certidão

02/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de apelação

18/03/2019, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2019, 11:05

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 12:43

Juntada de certidão

11/02/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:23

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES em 19/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 12:21

Conclusos para despacho

05/03/2018, 19:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 20:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2018, 20:05

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 22:01

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 09:31

Conclusos para decisão

14/11/2017, 09:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:27

Sentença

•24/09/2024, 09:57

Decisão do 2º Grau

•24/09/2024, 09:57

Sentença

•24/09/2024, 09:57

Sentença

•24/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:57

Sentença

•20/06/2024, 18:01

Petição

•13/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:43

Acórdão

•19/08/2021, 10:20

Decisão

•28/07/2020, 10:46

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:27

Sentença

•24/09/2024, 09:57

Decisão do 2º Grau

•24/09/2024, 09:57

Sentença

•24/09/2024, 09:57

Sentença

•24/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:57

Sentença

•20/06/2024, 18:01

Petição

•13/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:43

Acórdão

•19/08/2021, 10:20

Decisão

•28/07/2020, 10:46

Decisão

•28/07/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 12:16

Sentença

•14/02/2019, 11:05

Despacho

•09/11/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 20:05

Despacho

•14/11/2017, 22:01