Monitória 0801673-66.2021.8.14.0010 - TJPA

Monitória 0801673-66.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA REQUERIDO: ANTONIO GOMES DE O. FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801673-66.2021.8.14.0010 MONITÓRIA (40) Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por MEDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA em face de ANTONIO GOMES DE O. FILHO (TONY STARK AUTO MECÂNICA). CONSIDERANDO a ausência de pagamento e oposição de embargos executórios pelo requerido, conforme indica Certidão sob ID 77888595, mesmo após sua regular citação. DEFIRO a constituição de pleno direito do título executivo judicial, nos termos do art. 702, §2º do CPC, determinando a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos dos artigos 854 c/c 858, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte exequente para querendo, atualizar a planilha de débitos, apresentada na Petição sob ID 77803368, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, seja intimada a recolher as custas relativas ao envio de documentos eletrônicos aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD nos termos do artigo 3º, §8º da da Lei 8328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará). Após a conferência do recolhimento pela parte exequente, sem dar ciência à parte contrária, façam os autos CONCLUSOS para fins de bloqueio de valores em nome do executado até o valor indicado na execução via SISBACENJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, dê ciência às partes do resultado. (artigo 854, § 1º, do CPC) Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre

08/05/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE O. FILHO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

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