Procedimento Comum Cível 0804959-28.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

IGEPREV

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/10/2024, 15:10

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de Estado do pará em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2024, 12:00

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/10/2024, 15:10

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 11:03

Sentença

•27/06/2024, 09:03

01/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de Estado do pará em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2024, 12:00

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:03

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 26/05/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de Estado do pará em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.

12/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA REU: IGEPREV e outros, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, - até 548 - lado par, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: Estado do pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015. II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes. III - Tendo em vista que já consta dos autos a manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, recolhimento e cobrança de eventuais custas processuais pendentes, certificando em tudo nos autos. IV - Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado conforme assinatura eletrônica. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0804959-28.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

04/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de parecer

04/11/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:42

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:39

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:26

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:43

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 09:42

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 10:54

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2019, 10:59

Conclusos para decisão

01/10/2018, 10:03

Movimento Processual Retificado

01/10/2018, 10:03

Conclusos para decisão

21/09/2017, 14:09

Juntada de certidão

21/09/2017, 14:07

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 11/08/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 12:22

Juntada de ato ordinatório

07/07/2017, 12:19

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJA em 07/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:04

Juntada de Petição de contestação

04/04/2017, 14:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/03/2017 23:59:59.

25/03/2017, 00:10

Decorrido prazo de Estado do pará em 17/03/2017 23:59:59.

18/03/2017, 00:16

Juntada de Petição de contestação

15/03/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 12:11

Conclusos para decisão

13/01/2017, 10:26

Movimento Processual Retificado

13/01/2017, 10:20

Conclusos para decisão

13/01/2017, 10:17

Movimento Processual Retificado

13/01/2017, 10:14

Conclusos para despacho

13/01/2017, 10:14

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/12/2016, 11:22

Juntada de documento

19/12/2016, 14:09

Juntada de documento

19/12/2016, 14:09

Realizado cálculo de custas

19/12/2016, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 13:49

Conclusos para decisão

18/11/2016, 13:02

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 09:15

Decisão

•09/05/2023, 11:20

Decisão

•04/05/2023, 12:33

Decisão

•30/10/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:42

Decisão

•09/04/2019, 11:43

Decisão

•09/04/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 12:19

Despacho

•02/02/2017, 12:11

Despacho

•23/11/2016, 14:28