Apelação / Remessa Necessária 0803252-90.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.288,65

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

DOUGLAS DA COSTA MORENO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/09/2023, 10:22

Baixa Definitiva

28/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA MORENO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido

31/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de parecer

14/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:44

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/09/2023, 10:22

Baixa Definitiva

28/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA MORENO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 02/08/2023.

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 12:33

Decisão

•31/07/2023, 12:12

02/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido

31/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de parecer

14/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:32

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:22

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 13:22

Despacho

•09/09/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:08

Sentença

•11/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 10:23

Decisão

•08/09/2020, 15:09

Decisão

•06/09/2020, 22:01

Sentença

•22/06/2020, 15:39

Sentença

•21/06/2020, 00:07

Decisão

•26/05/2020, 13:32