Agravo em Recurso Especial 0807809-57.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.743,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:11

Não conhecido o recurso de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 19:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/01/2026, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:50

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Sentença

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Despacho

•27/01/2026, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:50

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Sentença

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Despacho

•27/01/2026, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:14

Despacho

•27/01/2026, 10:14

Despacho

•27/01/2026, 10:14

Decisão

•27/01/2026, 10:13

Decisão

•27/01/2026, 10:13

Decisão

•27/01/2026, 10:13

Decisão

•27/01/2026, 10:13