Recurso Especial 0744627-95.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.727,22

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

WWRA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA - GRUPO VISAO

Autor

WWRA-ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM

CNPJ

Reu

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR

OAB/PA 1569·CPF·Representa: Autor

ALEX LOBATO POTIGUAR

OAB/PA 13570·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA ROCHA LOBATO

OAB/PA 4147·CPF·Representa: Réu

GABRIELA TEIXEIRA CUNHA

OAB/PA 23402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WWRA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA - GRUPO VISAO

Autor

WWRA-ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM

CNPJ

Reu

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM

Reu

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

14/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 23:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:46

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:46

Decisão

•26/02/2026, 16:21

14/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 23:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:17

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 09:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/08/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/04/2025, 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2025, 09:17

Juntada de

01/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/12/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 11:56

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de WWRA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA - GRUPO VISAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:08

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDILÍCIO PÁTIO BELÉM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de WWRA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA - GRUPO VISAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO PÁTIO BELÉM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:30

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:01

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:43

Decisão

•11/11/2025, 14:17

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:58

Acórdão

•28/08/2025, 11:13

Acórdão

•27/08/2025, 19:03

Despacho

•09/12/2024, 12:12

Despacho

•22/08/2024, 08:46

Despacho

•21/08/2024, 12:00

Decisão

•02/08/2023, 13:37

Decisão

•02/08/2023, 13:05

Todos os documentos(54)

Decisão

•11/03/2026, 09:46

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:43

Decisão

•11/11/2025, 14:17

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:58

Acórdão

•28/08/2025, 11:13

Acórdão

•27/08/2025, 19:03

Despacho

•09/12/2024, 12:12

Despacho

•22/08/2024, 08:46

Despacho

•21/08/2024, 12:00

Decisão

•02/08/2023, 13:37

Decisão

•02/08/2023, 13:05

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:41

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:38

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:38

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:37

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:37

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:37

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:37

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:37

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:37

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:34

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:33

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:30

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:30

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:30

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:30

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:30

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:30

Petição Inicial

•11/08/2021, 22:30