Apelação Cível 0008975-72.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 136.349,09

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

O ESTADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON GABRIEL SIMOES GUALBERTO

OAB/PA 22738·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA 21296·CPF·Representa: Réu

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO

OAB/PA 1340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

O ESTADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JONAS CARNEIRO ALEXANDRE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/07/2024, 14:26

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JONAS CARNEIRO ALEXANDRE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/05/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:30

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/07/2024, 14:26

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JONAS CARNEIRO ALEXANDRE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 09:22

Acórdão

•21/05/2024, 14:24

24/05/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/05/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 16:08

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de JONAS CARNEIRO ALEXANDRE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de JONAS CARNEIRO ALEXANDRE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:32

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

02/08/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:03

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de parecer

04/09/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:15

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:58

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:41

Conclusos ao relator

08/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de parecer

06/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2022, 12:36

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 10:52

Recebidos os autos

28/07/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 09:39

Despacho

•26/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:24

Decisão

•03/08/2023, 09:12

Decisão

•02/08/2023, 16:50

Despacho

•30/08/2022, 11:41

Decisão

•02/08/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:35

Documento de Migração

•27/07/2022, 13:56

Documento de Migração

•27/07/2022, 13:56