Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de TRANSPEP TRANSPORTES LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:37
Decorrido prazo de TRANSPEP TRANSPORTES LTDA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 08:55
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 10:25
Conclusos para decisão
11/12/2025, 11:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/12/2025, 11:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 14:10
Documentos
Decisão
•24/02/2026, 10:25
Decisão
•21/08/2025, 14:10
26/02/2026, 08:55
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 10:25
Conclusos para decisão
11/12/2025, 11:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/12/2025, 11:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025, 14:10
Conclusos para decisão
08/05/2025, 23:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 22:31
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 22:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025, 22:31
Conclusos para decisão
06/12/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:38
Decorrido prazo de TRANSPEP TRANSPORTES LTDA em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
04/10/2024, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 08:48
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 11:37
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 12:36
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 12:36
Juntada de decisão
09/07/2024, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: TRANSPEP TRANSPORTES LTDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000776-71.2012.8.14.0015
Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 02 de agosto de 2023. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
08/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2023, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.
19/02/2023, 02:04
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 18:31
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 18:31
Conclusos para despacho
17/08/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022, 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 10:34
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 13:27
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 13:26
Processo migrado do sistema Libra
23/03/2022, 13:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007767120128140015:
Munic pio atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido.
- O asssunto 6017 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017.
- Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E NO ART. 172,§2º DO CPC E LEI Nº 1060/50.
- Ação Coletiva: N.
23/03/2022, 13:27
AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PROCESSO
23/03/2022, 09:08
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
20/08/2021, 09:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2021, 13:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2021, 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021, 10:45
Abandono da causa - Abandono da causa
18/08/2021, 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/07/2021, 13:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/07/2021, 13:01
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/07/2021, 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2021, 13:01
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/07/2021, 13:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/07/2021, 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2021, 12:59
CERTIDAO - CERTIDAO
28/07/2021, 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2021, 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2021, 12:45
CERTIDAO - CERTIDAO
28/07/2021, 12:45
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
15/04/2021, 10:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2021, 11:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/03/2021, 12:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2021, 12:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2021, 12:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2021, 12:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2021, 12:22
Mero expediente - Mero expediente
26/02/2021, 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021, 12:08
CONCLUSOS
19/07/2019, 08:37
CONCLUSOS
24/06/2019, 08:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019, 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019, 09:07
Conclusão - Conclusão
06/06/2019, 09:07
Conclusão - Movimento de arquivamento null
06/06/2019, 09:07
OUTROS
02/05/2019, 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2019, 08:48
AGUARDANDO REMESSA
14/11/2018, 09:22
AGUARDANDO REMESSA
04/10/2018, 16:03
AGUARDANDO REMESSA
02/08/2018, 11:36
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/06/2018, 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2018, 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2018, 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2018, 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2018, 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2018, 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2018, 10:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/05/2018, 09:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180190356351
11/05/2018, 10:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2018, 10:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2018, 10:58
Remessa - devolvida
11/05/2018, 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2018, 12:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2018, 12:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180183232089
08/05/2018, 10:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2018, 10:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2018, 10:38
Remessa
08/05/2018, 10:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180182551828
08/05/2018, 08:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2018, 08:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2018, 08:31
Remessa - devolvida
08/05/2018, 08:31
AGUARD. RETORNO DE AR
19/04/2018, 10:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2017, 12:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2017, 12:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2017, 13:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2017, 13:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/08/2017, 09:06
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
04/08/2017, 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017, 09:02
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
04/08/2017, 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017, 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017, 08:50
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
04/08/2017, 08:50
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
04/08/2017, 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017, 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017, 08:39
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
04/08/2017, 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017, 08:30
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
04/08/2017, 08:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2017, 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017, 13:29
CITACAO - CITACAO
02/08/2017, 13:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2017, 08:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2017, 11:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
16/02/2017, 13:53
OUTROS
19/07/2016, 14:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2016, 09:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2016, 09:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/07/2016, 11:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2016, 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2016, 15:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2016, 15:36
OUTROS
19/01/2016, 12:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2016, 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2016, 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2016, 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2016, 10:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2015, 09:35
Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
15/10/2015, 13:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2015, 13:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2015, 13:08
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
11/09/2015, 09:09
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/09/2015, 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2015, 13:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2015, 09:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2015, 09:49
Mero expediente - Mero expediente
13/08/2015, 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015, 14:15
OUTROS
10/07/2015, 08:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2015, 10:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2014, 12:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/02/2014, 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2014, 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2014, 12:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/02/2014, 07:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2014, 16:50
Remessa
31/01/2014, 16:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2014, 16:50
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
11/10/2013, 07:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2013, 11:39
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2013, 12:44
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2013, 12:35
AGUARDANDO PRAZO
02/05/2013, 10:39
AGUARDANDO PRAZO
07/12/2012, 08:41
AGUARDANDO PRAZO
01/06/2012, 10:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/06/2012, 08:16
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/06/2012, 08:16
AGUARDANDO MANDADO
10/05/2012, 12:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : ELIEZER DE LIMA LACERDA
10/05/2012, 11:28
MANDADO(S) A CENTRAL
10/05/2012, 10:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2012, 15:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2012, 16:17
CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA
25/04/2012, 16:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2012, 10:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
17/04/2012, 09:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2012, 09:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2012, 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2012, 11:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2012, 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2012, 10:44
Conclusão - Conclusão
16/02/2012, 10:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/02/2012, 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ TITULAR: ALINE CORREA SOARES
15/02/2012, 09:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição