Execução de Título Judicial 0869381-65.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0869381-65.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: AV NAZARE, 630, NAZARE, BELéM - PA - CEP: EXECUTADO: MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO Nome: MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1703, ap. 3104, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-447 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0869381-65.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 15 de setembro de 2023. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081708551609600000093255130 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 23081708551661300000093255132 Doc. 02 - Procuração ACEPA 2022 Procuração 23081708551729100000093255133 Doc. 03 - Contrato de prestação de serviços Documento de Comprovação 23081708551761800000093255134 Doc. 04 - Dados Cadastrais Documento de Comprovação 23081708551827200000093255136 Doc. 05 - Apresentação de Pendencias Documento de Comprovação 23081708551866700000093255138 Doc. 06 - Memoria discriminada do debito Documento de Comprovação 23081708551902900000093255137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082308530605400000093613318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082308530605400000093613318 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091217061737600000094719105 Custas iniciais - Boleto (Mariana de Melo Souto Azevedo Machado) Documento de Comprovação 23091217061778200000094719106 COMPROVANTE MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091217061818800000094719108 Certidão Certidão 23091309313990400000094742058

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Transitado em Julgado em 26/07/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO em 25/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO em 18/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Todas as movimentações(50)