Recurso Especial 0804690-52.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 396.264,29

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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REGINALDO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

RPS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

REGINALDO PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

OAB/CE 1870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REGINALDO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

RPS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de RPS TRANSPORTES LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:53

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:08

Decisão

•24/09/2025, 19:08

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de RPS TRANSPORTES LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:50

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/08/2025, 09:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

18/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:34

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 09:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/06/2025, 09:33

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/04/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 10:00

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de RPS TRANSPORTES LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 10:33

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:50

Decisão

•12/08/2025, 13:34

Decisão

•07/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:14

Acórdão

•30/04/2025, 10:51

Acórdão

•30/04/2025, 10:44

Decisão

•25/11/2024, 16:36

Decisão

•23/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:54

Sentença

•05/08/2024, 11:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/09/2025, 16:08

Decisão

•24/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:50

Decisão

•12/08/2025, 13:34

Decisão

•07/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:14

Acórdão

•30/04/2025, 10:51

Acórdão

•30/04/2025, 10:44

Decisão

•25/11/2024, 16:36

Decisão

•23/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:54

Sentença

•05/08/2024, 11:40

Despacho

•06/05/2024, 19:47

Decisão

•23/08/2023, 14:25

Decisão

•23/08/2023, 13:56