Execução de Título Extrajudicial 0857687-02.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857687-02.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857687-02.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: WAGNER QUARESMA BATISTA Nome: WAGNER QUARESMA BATISTA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 Processo: 0857687-02.2023.8.14.0301 Despacho A secretaria para que proceda o cadastro do valor da causa no sistema PJE, tendo que constar o valor - Valor da causa: R$ 0,00. Após, certifique quanto ao recolhimento das referidas custas. Cumpridas as diligências acima, de tudo certificado dou prosseguimento ao feito: 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857687-02.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 12 de setembro de 2023. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070717150497900000091073777 AÇÃO DE EXECUÇÃO - WAGNER QUARESMA BATISTA Petição 23070717150634000000091073778 Doc. 01 - Termos de acordo completo Documento de Comprovação 23070717150775800000091076429 Doc. 02 - Planilha do débito atualizada Documento de Comprovação 23070717150813900000091076430 Doc. 03 - Planilha de Controle 389721521427998 (3) Documento de Identificação 23070717150842700000091076431 Doc. 04 - SUBSTABELECIMENTO 2022 VIDA E MSG Substabelecimento 23070717150872700000091076432 Doc. 05 -ESTATUTO MAPFRE SEGUROS GERAIS Documento de Comprovação 23070717150914600000091076433 Doc. 06 - PROCURAÇÃO MSG E VIDA Procuração 23070717150962000000091076434 Petição Petição 23071710060645800000091507796 CUSTAS PAGAS Petição 23071710060761000000091507810 boleto Documento de Comprovação 23071710060791700000091507811 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23071710060825600000091507813 Decisão Decisão 23082816122808000000093740060 Decisão Decisão 23082816122808000000093740060 Despacho Despacho 23090611231429700000094324818 Petição Petição 23091115191339300000094628060 MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO - WAGNER QUARESMA BATISTA Petição 23091115191355800000094628061

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857687-02.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Seguro, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Endereço: AV DAS NACOES UNIDAS, 14261, 29 andar, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: WAGNER QUARESMA BATISTA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 DECISÃO Redistribua-se o processo para uma das Varas Cíveis e Empresariais da Comarca de Belém-PA, conforme endereçamento da inicial. Proceda-se à baixa processual. Publique-se. Intime-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070717150497900000091073777 AÇÃO DE EXECUÇÃO - WAGNER QUARESMA BATISTA Petição 23070717150634000000091073778 Doc. 01 - Termos de acordo completo Documento de Comprovação 23070717150775800000091076429 Doc. 02 - Planilha do débito atualizada Documento de Comprovação 23070717150813900000091076430 Doc. 03 - Planilha de Controle 389721521427998 (3) Documento de Identificação 23070717150842700000091076431 Doc. 04 - SUBSTABELECIMENTO 2022 VIDA E MSG Substabelecimento 23070717150872700000091076432 Doc. 05 -ESTATUTO MAPFRE SEGUROS GERAIS Documento de Comprovação 23070717150914600000091076433 Doc. 06 - PROCURAÇÃO MSG E VIDA Procuração 23070717150962000000091076434 Petição Petição 23071710060645800000091507796 CUSTAS PAGAS Petição 23071710060761000000091507810 boleto Documento de Comprovação 23071710060791700000091507811 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23071710060825600000091507813

29/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER QUARESMA BATISTA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WAGNER QUARESMA BATISTA em 02/12/2025 23:59.

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