Execução de Título Extrajudicial 0855138-19.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,28

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE

CNPJ

Autor

NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS

OAB/PA 16147·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

YOLENE DE AZEVEDO BARROS

OAB/PA 1490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:22

Determinado o arquivamento definitivo

04/05/2026, 12:22

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:06

Juntada de identificação de ar

25/10/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 09:01

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:59

Todas as movimentações(79)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:22

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:22

Decisão

•02/10/2025, 11:39

04/05/2026, 12:22

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:06

Juntada de identificação de ar

25/10/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 09:01

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 20:48

Juntada de decisão

24/09/2025, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 22:56

Juntada de Certidão

05/12/2024, 22:55

Decorrido prazo de NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:46

Juntada de identificação de ar

11/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

30/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:47

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:09

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:55

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

12/12/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855138-19.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP, NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0855138-19.2023.8.14.0301, em que CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE move contra ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP e outros, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para querendo, apresentar manifestação à Exceção de Pré-Executividade (ID 104107232) apresentada nos autos, no prazo legal. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 9 de dezembro de 2023. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:07

Juntada de identificação de ar

17/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 08:12

Juntada de identificação de ar

17/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 11:26

Audiência Una cancelada para 29/02/2024 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE em 14/09/2023 23:59.

20/09/2023, 15:00

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0855138-19.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEP, NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1. Considerando que a ação foi distribuída equivocadamente como sendo de conhecimento, altere-se a classe para execução de título extrajudicial e proceda-se ao cancelamento da audiência que fora designada pelo sistema. 2. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 3. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 5. Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 6. Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 7. Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 8. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 9. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 09:39

Audiência Una designada para 29/02/2024 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/06/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 15:12

Acórdão

•27/08/2025, 15:11

Decisão

•27/06/2025, 10:25

Despacho

•09/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:46

Sentença

•04/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 08:42

Decisão

•05/09/2023, 09:51