Procedimento Comum Cível 0800262-97.2021.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Justiça Militar de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 19/11/2024

29/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 22:15

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:46

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:26

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 13:03

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 12:46

Sentença

•02/10/2024, 12:24

29/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 22:15

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:46

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:26

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:13

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 24/06/2024 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

27/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de termo de audiência

27/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 06:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 01:29

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIAKIM CELESTINO BARROSO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Verifica-se que apenas o autor requereu a produção de provas em audiência (id 90220616). Assim, Processo nº 0800262-97.2021.8.14.0200 AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO defiro o pedido de prova testemunhal. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 24 de junho de 2024, às 10h. Segue o link da audiência pelo aplicativo Teams Microsoft: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJmMDBmMjgtMjMxNC00Y2NiLWEwNGMtZGM3MmM3ZmFmYjA4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Destaca-se que caberá ao advogado do autor informar ou intimar as suas testemunhas arroladas do dia e da hora da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, devendo o causídico proceder conforme determina o §1º do art. 455 do CPC/15. O requerente poderá, ainda, comprometer-se a apresentar suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso estas não participem, que desistiu das inquirições (§ 2º do art. 455 do CPC/15). A inércia na realização da intimação pelo advogado também importará em desistência da inquirição da testemunha (§ 3º do art. 455 do CPC/15). Intimem-se as partes e ciência ao Ministério Público. Intime. Cumpra. Belém/PA. SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Entrância respondendo da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará (Portaria nº 3847/2023-GP)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:16

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:57

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIAKIM CELESTINO BARROSO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Verifica-se que apenas o autor requereu a produção de provas em audiência (id 90220616). Assim, Processo nº 0800262-97.2021.8.14.0200 AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO defiro o pedido de prova testemunhal. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 24 de junho de 2024, às 10h. Segue o link da audiência pelo aplicativo Teams Microsoft: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJmMDBmMjgtMjMxNC00Y2NiLWEwNGMtZGM3MmM3ZmFmYjA4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Destaca-se que caberá ao advogado do autor informar ou intimar as suas testemunhas arroladas do dia e da hora da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, devendo o causídico proceder conforme determina o §1º do art. 455 do CPC/15. O requerente poderá, ainda, comprometer-se a apresentar suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso estas não participem, que desistiu das inquirições (§ 2º do art. 455 do CPC/15). A inércia na realização da intimação pelo advogado também importará em desistência da inquirição da testemunha (§ 3º do art. 455 do CPC/15). Intimem-se as partes e ciência ao Ministério Público. Intime. Cumpra. Belém/PA. SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Entrância respondendo da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará (Portaria nº 3847/2023-GP)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:15

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 24/06/2024 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

06/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:32

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Juntada de Petição de parecer

07/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:57

Despacho

•10/05/2024, 10:16

Despacho

•06/09/2023, 12:15

Despacho

•05/09/2023, 12:32

Decisão

•28/02/2023, 14:28

Decisão

•07/11/2021, 14:42

Documento de Comprovação

•15/09/2021, 10:52