Execução de Título Extrajudicial 0802210-23.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802210-23.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802210-23.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Acessão] Nome: RONALDO MURARO Endereço: Rodovia PA-150, 680, cx postal 54, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 Nome: FLAVIO MACILIO VIEIRA DE SA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 893, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062018223446600000089971546 oab RM FRENTE Documento de Identificação 23062018223467300000089971548 OAB RM VERSO Documento de Identificação 23062018223485800000089971549 promissórias flávio 1 Documento de Comprovação 23062018223509800000089971550 promissórias flávio 2 Documento de Comprovação 23062018223535800000089971551 Petição Petição 23072910010649400000092285411 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

12/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso ordinário

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RONALDO MURARO em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Todas as movimentações(70)