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MonitóriaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 285.604,21

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · Vara Única de Baião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:38

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:00

Sentença

•10/09/2024, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:38

Decorrido prazo de H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 12/09/2024.

14/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:27

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:30

Audiência Instrução realizada para 24/04/2024 12:30 Vara Única de Baião.

29/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SIQUEIRA DUARTE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

14/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 09:23

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800072-68.2020.8.14.0007. REQUERENTE: Nome: H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP Endereço: TRAVESSA JOAO AUGUSTO, 847, SAO PEDRO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: PRACA SANTO ANTONIO, 199, OU RUA LEVINDO ROCHA 789-841, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO Endereço: PRACA SANTO ANTONIO, 199, OU RUA LEVINDO ROCHA 789-841, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Anulação] Designo Audiência de Instrução prevista no art. 358 do CPC para o dia 24/04/2024, às 12h30min, devendo a secretaria providenciar as intimações necessárias. Anteriormente, o CPC dispunha que o rol de testemunhas deveria ser apresentado em um prazo fixado pelo juiz. Em casos de omissão, o prazo seria de 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Já no atual CPC, esse prazo é comum para ambas as partes, ainda mediante fixação do juiz, mas não poderá ser superior a 15 dias. Assim, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, conforme reza o art. 357, §4º do CPC. Ou ainda, poderão apresentar suas testemunhas independentemente de intimação sendo de responsabilidade de cada parte trazê-las. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo o ato intimatório conter as advertências dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 455 do CPC. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito datado e assinado digitalmente.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:41

Audiência Instrução designada para 24/04/2024 12:30 Vara Única de Baião.

16/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:48

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800072-68.2020.8.14.0007. REQUERENTE: Nome: H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP Endereço: TRAVESSA JOAO AUGUSTO, 847, SAO PEDRO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: PRACA SANTO ANTONIO, 199, OU RUA LEVINDO ROCHA 789-841, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO Endereço: PRACA SANTO ANTONIO, 199, OU RUA LEVINDO ROCHA 789-841, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Diante da certidão retro, decreto a revelia do demandado. Diga a parte autora sobre se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Anulação]

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:45

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 22:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:09

Expedição de Informações.

06/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:12

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:47

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:19

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a H C GOMES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP - CNPJ: 18.235.336/0001-07 (AUTOR).

10/08/2020, 11:41

Conclusos para decisão

10/08/2020, 11:25

Cancelada a movimentação processual

10/08/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:38

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:38

Despacho

•03/05/2024, 11:30

Despacho

•29/04/2024, 20:30

Despacho

•12/12/2023, 14:32

Despacho

•11/09/2023, 10:45

Despacho

•11/10/2022, 10:24

Despacho

•19/10/2021, 11:12

Despacho

•22/10/2020, 11:19

Decisão

•10/08/2020, 11:41

Despacho

•09/04/2020, 20:27