Monitória 0878666-82.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0878666-82.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878666-82.2023.8.14.0301. AUTOR: OSSIS MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Nome: OSSIS MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Endereço: DOMINGOS LOPES DA SILVA, 890, ANDAR 13 CONJ 1305, VILA SUSANA, SãO PAULO - SP - CEP: 05641-030 REU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE Nome: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE Endereço: ARCIPRESTES MANOEL TEODORO, 734, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-040 Manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de quinze dias, acerca dos embargos monitórios de Id 103566090. Após, conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090119020632000000094250968 Doc. 1 - Procuração + atos societários Procuração 23090119020684800000094250971 Doc. 2 - Notas Fiscais Documento de Comprovação 23090119020850100000094250973 Doc. 3.1 - Comunicados de uso Documento de Comprovação 23090119020944100000094250975 Doc. 3.2 - Comunicados de uso Documento de Comprovação 23090119021024100000094250977 Doc. 4 - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 23090119021111000000094252679 Doc. 5 - Protestos Documento de Comprovação 23090119021185700000094252682 Doc. 6 - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 23090119021296800000094252684 Doc. 7 - Cartão CNPJ Documento de Comprovação 23090119021328100000094252686 Doc. 8 - Serasa Pesquisa Documento de Comprovação 23090119021375500000094252688 Doc. 9 - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23090119021410900000094252689 Decisão Decisão 23091912041543800000095077919 Citação Citação 23091912041543800000095077919 AR Identificação de AR 23101708104350700000096548781 AR Identificação de AR 23101708104356900000096548782 Petição Petição 23110315272181400000097507879 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23110315323958300000097507881 ESTATUTO Guadalupe Documento de Comprovação 23110315323988500000097507882 ata hg Documento de Comprovação 23110315324027200000097507883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110712482804300000097649075 Carta-convite Carta-convite 23110712482804300000097649075 Carta-convite Carta-convite 23110712482804300000097649075 Petição Petição 23110813233020800000097746232 Substabelecimento - Guadalupe Substabelecimento 23110813233068600000097746235 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120510264346900000099295188 Carta-convite Carta-convite 23120510264346900000099295188 Carta-convite Carta-convite 23120510264346900000099295188 Petição Petição 23121120540777500000099608703 ciência Petição 23121423275771600000099833900 Termo de Sessão Termo de Sessão 23121510555453100000099857658 9h 0878666-82.2023.8.14.0301 - OSSIS MEDICAL x HOSPITAL N S GUADALUPE INFRUTÍFERA Termo de Sessão 23121510534567300000099857659 SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PROC._ 0878666-82.2023.8.14.0301-20231215_090549-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23121510534596900000099857663 SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PROC._ 0878666-82.2023.8.14.0301-20231215_090549-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23121510534953100000099857662 Termo de Sessão Termo de Sessão 23121510585289000000099859731 9h 0878666-82.2023.8.14.0301 - OSSIS MEDICAL x HOSPITAL N S GUADALUPE INFRUTÍFERA Termo de Sessão 23121510585302800000099859732 SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PROC._ 0878666-82.2023.8.14.0301-20231215_090549-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23121510585331200000099859734 SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PROC._ 0878666-82.2023.8.14.0301-20231215_090549-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23121510585701000000099859735 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23121511003610500000099859739 SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PROC._ 0878666-82.2023.8.14.0301-20231215_092125-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23121511003627100000099859742 SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PROC._ 0878666-82.2023.8.14.0301-20231215_092125-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23121511003998300000099859743 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (40)

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSSIS MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE Nome: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE Endereço: ARCIPRESTES MANOEL TEODORO, 734, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-040 DECISÃO I - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0878666-82.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Indefiro, pelo menos nessa fase inicial, o pedido de tutela de urgência formulado, a fim de que seja propiciado o necessário contraditório à parte ré. II – Destarte, CITE(M)-SE o(a)/os(as) Requerido(a), via postal, por carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo (art. 700, § 7º c/c art. 246, I, ambos do NCPC), em sua própria pessoa, para que, conforme artigo 701, caput, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUE(M) O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes últimos já fixados pela Lei em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa; ou OPONHA(M) EMBARGOS MONITÓRIOS nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC). III – Fica(m) o(s) requerido(s) desde já advertido(s) de que, cumprindo a ordem de pagamento no período legal, haverá isenção ao pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do NCPC); IV – Não realizado o pagamento e não apresentada defesa, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial — Do Cumprimento da Sentença (art. 701, § 2º, do NCPC); V - A oposição de Embargos Monitórios ensejará a suspensão da ordem inicial de pagamento até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do NCPC); VI– Na hipótese de má-fé na oposição de Embargos Monitórios, haverá condenação ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 702, § 11, do NCPC). VII - Aplica-se à ação monitória a possibilidade de parcelamento da dívida, prevista no artigo 916 do CPC 2015, como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (§ 6º, art. 916, CPC: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês). VIII – Ao Senhor Diretor de Secretaria (CPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc. II): a) Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. c) Havendo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie a regularização das custas processuais e encaminhe os autos conclusos. IX - SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/PAGAMENTO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (PROVIMENTOS NS. 003 e 011/2009-CJRMB). CUMPRA-SE. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090119020632000000094250968 Doc. 1 - Procuração + atos societários Procuração 23090119020684800000094250971 Doc. 2 - Notas Fiscais Documento de Comprovação 23090119020850100000094250973 Doc. 3.1 - Comunicados de uso Documento de Comprovação 23090119020944100000094250975 Doc. 3.2 - Comunicados de uso Documento de Comprovação 23090119021024100000094250977 Doc. 4 - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 23090119021111000000094252679 Doc. 5 - Protestos Documento de Comprovação 23090119021185700000094252682 Doc. 6 - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 23090119021296800000094252684 Doc. 7 - Cartão CNPJ Documento de Comprovação 23090119021328100000094252686 Doc. 8 - Serasa Pesquisa Documento de Comprovação 23090119021375500000094252688 Doc. 9 - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23090119021410900000094252689

20/09/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE em 20/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(107)