Apelação Cível 0804081-93.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 32.001,19

Órgão julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LETICIA CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/PA 32501·CPF·Representa: Autor

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2026, 16:02

Determinação de redistribuição por prevenção

27/01/2026, 13:41

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:40

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 13:51

Despacho

•06/03/2022, 13:33

Decisão

•11/05/2022, 12:57

Decisão

•12/05/2022, 08:19

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 12:16

Despacho

•20/05/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:11

Sentença

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•15/07/2025, 15:32

Sentença

•18/07/2025, 14:33

Decisão

•20/10/2025, 15:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/01/2022, 13:51

Despacho

•06/03/2022, 13:33

Decisão

•11/05/2022, 12:57

Decisão

•12/05/2022, 08:19

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 10:58

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 12:16

Despacho

•20/05/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:11

Sentença

•08/07/2025, 15:46

Despacho

•15/07/2025, 15:32

Sentença

•18/07/2025, 14:33

Decisão

•20/10/2025, 15:14

Decisão

•27/01/2026, 13:41