Execução de Título Extrajudicial 0877997-29.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0877997-29.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. EXECUTADO: P F DE S VASCONCELOS Nome: P F DE S VASCONCELOS Endereço: JERONIMO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, 304, LETRA B, ANGELIM, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65060-641 DECISÃO/MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0877997-29.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a executada P F DE S VASCONCELOS por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-a do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. 2. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. 3. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, a executada poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23083110432398000000094122134 Doc. 00 - Procuração Procuração 23083110432452000000094122135 Doc. 00.1 - Procuracao Publica Belém Procuração 23083110432514000000094122137 Doc. 00.2 - Contrato Social Documento de Identificação 23083110432603000000094122139 Doc. 01 - Ficha - Receita Federal Documento de Comprovação 23083110432667200000094122140 Doc. 02 - Termo de confissão de dívida Documento de Comprovação 23083110432708200000094122141 Doc. 03 - Cheques Documento de Comprovação 23083110432809300000094122143 Doc. 04 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23083110432909300000094122145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083114060115800000094150513 Intimação Intimação 23083114060115800000094150513 Petição Petição 23091117415104500000094640939 Comprovante custas - PF DE S VASCONCELOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091117415145300000094640940 Certidão Certidão 23091908412574200000095059663

26/09/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de P F DE S VASCONCELOS em 28/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de P F DE S VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/06/2024.

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