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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 77.341,51

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

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Partes do Processo(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(20)