Agravo em Recurso Especial 0824572-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 665.754,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS COSTA NORAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029·CPF·Representa: Autor

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB/PA 15007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:15

Não conhecido o recurso de MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTCIPACOES S/A e PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

23/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/02/2026, 10:45

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:43

Despacho

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Todos os documentos(35)

Despacho

•05/02/2026, 10:43

Despacho

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

•05/02/2026, 10:43

Despacho

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:43

Decisão

•05/02/2026, 10:44

Despacho

•05/02/2026, 10:44

Decisão

•05/02/2026, 10:44

Acórdão

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Acórdão

•05/02/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#50.0

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•05/02/2026, 10:44

Sentença

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:43

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:40