Recurso Especial 0824572-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 665.754,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS COSTA NORAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029·CPF·Representa: Autor

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB/PA 15007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 00:38

Baixa Definitiva

24/03/2026, 00:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 07:06

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 07:06

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:01

Juntada de outras peças

20/03/2026, 17:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 00:38

Baixa Definitiva

24/03/2026, 00:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 07:06

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 07:06

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/06/2019, 12:50

Despacho

•02/09/2019, 14:04

23/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:01

Juntada de outras peças

20/03/2026, 17:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

30/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:04

Recurso Especial não admitido

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2025, 13:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 10:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:23

Conhecido o recurso de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.716.210/0001-34 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

26/03/2025, 12:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA NORAT em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:22

Não Concedida a tutela provisória

21/02/2025, 19:24

Conclusos ao relator

17/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:50

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:59

Conclusos ao relator

28/06/2024, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/06/2024, 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 13:52

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 12:25

Decisão

•27/02/2020, 12:01

Decisão

•11/03/2020, 10:46

Decisão

•07/04/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:06

Todos os documentos(44)

Despacho

•28/06/2019, 12:50

Despacho

•02/09/2019, 14:04

Decisão

•27/02/2020, 12:01

Decisão

•11/03/2020, 10:46

Decisão

•07/04/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:46

Despacho

•25/01/2022, 14:20

Despacho

•26/01/2022, 08:31

Decisão

•25/07/2023, 13:30

Sentença

•22/04/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:36

Decisão

•27/06/2024, 11:36

Despacho

•27/11/2024, 09:52

Despacho

•27/11/2024, 16:35

Decisão

•21/02/2025, 19:24

Decisão

•25/02/2025, 09:22

Acórdão

•06/06/2025, 10:16

Acórdão

•06/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:26

Acórdão

•07/08/2025, 14:27

Petição

•27/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:58

Decisão

•11/10/2025, 06:39

Decisão

•14/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:35

Decisão

•27/01/2026, 09:13

Decisão

•29/01/2026, 08:56

Outras Peças

•20/03/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:01