Recurso Especial 0807780-70.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 63.362,68
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
BURITI LOTEAMENTO
Terceiro
ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
670.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
12/02/2026, 09:27
Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:51
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 00:08
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 09:27
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47
26/11/2025, 17:15
Conclusos para decisão
21/08/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025, 08:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/08/2025, 08:18
Juntada de Certidão
21/08/2025, 08:17
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 00:13
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Conclusos para decisão
12/02/2026, 09:27
Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:51
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 00:08
Publicado Intimação em 16/12/2025.
Documentos
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:45
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:45
16/12/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 09:27
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47
26/11/2025, 17:15
Conclusos para decisão
21/08/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025, 08:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/08/2025, 08:18
Juntada de Certidão
21/08/2025, 08:17
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 08:32
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 08:32
Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/07/2025, 08:17
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 12:53
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 08:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025, 11:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 12:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025, 12:24
Conclusos para julgamento
04/06/2025, 08:58
Juntada de Certidão
04/06/2025, 08:58
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:33
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025, 00:10
Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 13:07
Conhecido o recurso de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.240.595/0001-27 (APELANTE) e não-provido
09/05/2025, 10:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:12
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 08:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
29/04/2025, 08:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/04/2025, 17:05
Pedido de inclusão em pauta
26/04/2025, 17:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/04/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 14:40
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 09:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025, 09:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
30/03/2025, 23:12
Juntada de Certidão
10/03/2025, 10:57
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
11/02/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 09:58
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 09:58
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 16:40
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:27
Publicado Sentença em 16/12/2024.
16/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
14/12/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 07:50
Conhecido o recurso de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.240.595/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2024, 20:50
Conclusos para decisão
09/12/2024, 18:12
Cancelada a movimentação processual
09/12/2024, 18:12
Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:38
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 11:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2024, 12:38
Conclusos para despacho
30/08/2024, 13:46
Cancelada a movimentação processual
30/08/2024, 13:46
Recebidos os autos
21/05/2024, 21:58
Distribuído por sorteio
21/05/2024, 21:58
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:45
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Decisão
•
28/01/2021, 14:39
Decisão
•
02/02/2021, 12:32
Despacho
•
15/09/2021, 08:54
Decisão
•
07/03/2022, 17:19
Decisão
•
08/06/2022, 15:47
Decisão
•
06/09/2022, 13:58
Sentença
•
08/01/2024, 12:40
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:45
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:45
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:45
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Documento de Comprovação
•
16/12/2020, 09:44
Decisão
•
28/01/2021, 14:39
Decisão
•
02/02/2021, 12:32
Despacho
•
15/09/2021, 08:54
Decisão
•
07/03/2022, 17:19
Decisão
•
08/06/2022, 15:47
Decisão
•
06/09/2022, 13:58
Sentença
•
08/01/2024, 12:40
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 12:48
Despacho
•
31/08/2024, 12:38
Despacho
•
02/09/2024, 11:36
Sentença
•
11/12/2024, 20:50
Sentença
•
12/12/2024, 07:50
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:58
Despacho
•
26/04/2025, 17:54
Acórdão
•
09/05/2025, 10:51
Acórdão
•
09/05/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 15:30
Acórdão
•
02/07/2025, 11:39
Petição
•
09/07/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 08:32
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 08:32
Decisão
•
26/11/2025, 17:15
Decisão
•
12/12/2025, 09:27