Apelação Cível 0807089-63.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.223.784,87

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MARIA MARQUES SALDANHA

CPF

Autor

RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA SANTOS CHAVES DE LIMA

OAB/PA 20352·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA

OAB/PA 9505·CPF·Representa: Autor

ITAMAR GONCALVES CAIXETA

OAB/PA 10613·CPF·Representa: Autor

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA MARQUES SALDANHA

CPF

Autor

RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN

CPF

Reu

NAGIB MUTRAN NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2025, 09:01

Baixa Definitiva

23/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de NAGIB MUTRAN NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA MARQUES SALDANHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2025, 17:49

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:37

Conhecido o recurso de RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS - CPF: 123.317.916-00 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/04/2025, 09:42

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:50

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2025, 09:01

Baixa Definitiva

23/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de NAGIB MUTRAN NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA MARQUES SALDANHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:37

Decisão

•24/04/2025, 14:08

22/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2025, 17:49

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:37

Conhecido o recurso de RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS - CPF: 123.317.916-00 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/04/2025, 09:42

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:50

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 05:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 08:48

Conclusos ao relator

05/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 11:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2024, 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2023, 22:39

Determinação de redistribuição por prevenção

15/12/2023, 21:21

Conclusos ao relator

13/12/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

12/12/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:21

Conclusos ao relator

06/12/2023, 13:40

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 13:09

Despacho

•22/03/2025, 11:45

Despacho

•09/12/2024, 08:30

Despacho

•07/12/2024, 08:48

Despacho

•21/11/2024, 07:43

Despacho

•20/11/2024, 09:37

Decisão

•18/11/2024, 15:16

Decisão

•15/12/2023, 21:21

Despacho

•12/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:43

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 17:36

Sentença

•24/10/2023, 11:52

Decisão

•17/12/2021, 13:10

Decisão

•10/12/2021, 10:55

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/04/2025, 14:37

Decisão

•24/04/2025, 14:08

Despacho

•22/03/2025, 11:45

Despacho

•09/12/2024, 08:30

Despacho

•07/12/2024, 08:48

Despacho

•21/11/2024, 07:43

Despacho

•20/11/2024, 09:37

Decisão

•18/11/2024, 15:16

Decisão

•15/12/2023, 21:21

Despacho

•12/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:43

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 17:36

Sentença

•24/10/2023, 11:52

Decisão

•17/12/2021, 13:10

Decisão

•10/12/2021, 10:55

Decisão

•16/07/2021, 13:34

Decisão

•05/07/2021, 14:15

Decisão

•29/07/2020, 08:44

Decisão

•28/07/2020, 16:39

Despacho

•13/05/2020, 14:49

Despacho

•08/05/2020, 17:02

Decisão

•12/04/2019, 11:11

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 18:28

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 18:28