Recurso Especial 0106171-28.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.629,61

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ALDEMIR RAMIRES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA ITAITUBA/PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CASTANHAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES

OAB/PA 5964·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO

OAB/PA 29576·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ALDEMIR RAMIRES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA ITAITUBA/PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CASTANHAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCDO DO BRASIL_AGENCIA UFPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CASTANHEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 2946

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MARAJOARA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA UFPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 13:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:17

Conhecido o recurso de ALDEMIR RAMIRES DA SILVA - CPF: 077.634.252-53 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (APELADO) e não-provido

20/02/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 13:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:01

09/04/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:17

Conhecido o recurso de ALDEMIR RAMIRES DA SILVA - CPF: 077.634.252-53 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (APELADO) e não-provido

20/02/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 10:00

Declarada incompetência

12/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:20

Embargos de declaração não acolhidos

13/02/2025, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos ao relator

26/11/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 07:34

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 10:20

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 07:06

Desentranhado o documento

24/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 16:23

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:11

Provimento por decisão monocrática

26/10/2023, 08:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 08:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

19/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de ALDEMIR RAMIRES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

31/05/2021, 08:46

Conclusos ao relator

14/04/2021, 09:55

Juntada de Certidão

14/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALDEMIR RAMIRES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/03/2021, 11:40

Juntada de Certidão

12/03/2021, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/03/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:27

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2019, 19:09

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:50

Decorrido prazo de ALDEMIR RAMIRES DA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2019, 12:14

Conclusos ao relator

04/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 19:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 11:09

Conclusos ao relator

12/09/2019, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/09/2019, 14:33

Declarado impedimento ou suspeição

12/09/2019, 14:32

Conclusos para decisão

12/09/2019, 13:56

Movimento Processual Retificado

12/09/2019, 13:56

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 14:14

Movimento Processual Retificado

26/02/2019, 13:58

Conclusos para decisão

19/10/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 14:32

Recebidos os autos

19/10/2018, 14:32

Acórdão

•20/02/2026, 23:17

Acórdão

•20/02/2026, 16:01

Decisão

•12/06/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:14

Sentença

•13/02/2025, 14:20

Sentença

•13/02/2025, 13:41

Despacho

•24/11/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:39

Decisão

•26/10/2023, 09:11

Decisão

•26/10/2023, 08:54

Decisão

•31/05/2021, 08:54

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:01

Acórdão

•20/02/2026, 23:17

Acórdão

•20/02/2026, 16:01

Decisão

•12/06/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:14

Sentença

•13/02/2025, 14:20

Sentença

•13/02/2025, 13:41

Despacho

•24/11/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:39

Decisão

•26/10/2023, 09:11

Decisão

•26/10/2023, 08:54

Decisão

•31/05/2021, 08:54

Decisão

•31/05/2021, 08:46

Despacho

•10/03/2021, 15:32

Decisão

•08/10/2019, 13:03

Decisão

•08/10/2019, 12:14

Despacho

•16/09/2019, 11:44

Despacho

•16/09/2019, 11:09

Sentença

•12/09/2019, 14:32

Documento de Migração

•19/10/2018, 14:24