Execução de Título Extrajudicial 0803448-50.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 59.449,74

Órgão julgador

2ª Vara de Tailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Tailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 11:27

Juntada de Mandado

23/02/2026, 11:15

Juntada de Relatório

23/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:53

05/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 11:27

Juntada de Mandado

23/02/2026, 11:15

Juntada de Relatório

23/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

12/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:48

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 04:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:54

Desentranhado o documento

14/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:13

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:39

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte exequente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas pendentes, conforme boleto juntado em ID 118538230, comprovando-se o recolhimento com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015. Tailândia/PA, 25 de junho de 2024. ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 159484

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, Inc. I, datado de 25/05/09, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do conteúdo da certidão de diligência de ID 116113617, no prazo de 15 dias, adotando as providências cabíveis ao prosseguimento da presente ação, em caso de novas diligências, fica a parte intimada para recolher as custas necessárias ao cumprimento do ato. Tailândia, 27 de maio de 2024. Nader Cristino do Carmo Batista Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia Matrícula 160857

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 07:40

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:46

Publicado Intimação em 09/05/2024.

11/05/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 7 de setembro, 2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 EXECUTADO: MARCIO MARQUES MIRANDA Nome: MARCIO MARQUES MIRANDA Endereço: CURRALINHO, 1308, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO R.H. Considerando o pagamento das custas pertinentes, renove-se o expediente citatório nos endereços constantes na petição id 111598964. Expeça-se o necessário. P.C.I. Tailândia/PA, 6 de maio de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0803448-50.2023.8.14.0074

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento no 006/2009-CJCI, Art. 1o, § 2o, Inc. XI, datado de 25/05/09 c/c art. 2º do Provimento nº 08/2014 - CJRMB, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada do comprovante de recolhimento das custas geradas pela Unidade de Arrecadação Judicial conforme Relatório de Conta do Processo ID 112646469 e Boleto ID 112648192 Tailândia, 08 de abril de 2024........................ Adriano de Oliveira Nunes Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara cível Matrícula 159484

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte requerente devidamente intimada, através de seu causídico, a se manifestar, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, acerca da Certidão ID 111015639 e a tomar as providências necessária ao prosseguimento do feito, inclusive com o recolhimento das custas necessárias às diligências pleiteadas. Tailândia/PA, 14 de março de 2024. LUCIVALDO COHEN BORGES Analista Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA Matrícula 172596

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 19:08

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 19:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

22/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 7 de setembro, 2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 EXECUTADO: MARCIO MARQUES MIRANDA Nome: MARCIO MARQUES MIRANDA Endereço: desconhecido DECISÃO R.H. Ao compulsar os autos, verifico que versa a presente ação sobre Execução de Título Executivo Extrajudicial, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, determino que a parte autora seja intimada para que emende a petição inicial ou a complete, em conformidade os art. 319 a 321 do NCPC, sanando as seguintes irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição da inicial: 1- Preencher todas as informações do art. 319, do CPC, ou justificar impossibilidade de fazê-lo; 2- A despeito da súmula 300 do STJ, verifico que parte da dívida executada se encontra prescrita, haja vista que se refere a débito oriundo de novembro de 2017 a dezembro de 2021, estando, portanto, possivelmente, prescrita a cobrança do período de novembro de 2017 a novembro de 2018, devendo a parte justificar o pleito, adequando o valor exigível, aos moldes do inciso I, do §5º, do art. 206 do CC, bem como retificando o valor da causa. Destarte, em apreço ao princípio da primazia do julgamento do mérito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº. 0803448-50.2023.8.14.0074 intime-se a autora, por meio de seu causídico, para que promova a retificação acima indicada. Ultrapassado o prazo, com ou sem a emenda, voltem os autos conclusos. Intime-se e publique-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, 02 de fevereiro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:38

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento a Ordem de Serviço nº 002/2018-2ª Vara, Art. 1º, Inc. XV, datada de 13/09/2018, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte requerente/interessada devidamente intimada para, no prazo legal, promover o recolhimento das custas iniciais, comprovando-se o recolhimento com a juntada do boleto bancário e do relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015. Tailândia, 07 de dezembro de 2023. ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 159484

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:49

Decisão

•15/04/2025, 09:23

Decisão

•14/04/2025, 13:44

Decisão

•30/01/2025, 13:40

Decisão

•30/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 04:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 04:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•18/07/2024, 20:59

Despacho

•18/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:00

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:49

Decisão

•15/04/2025, 09:23

Decisão

•14/04/2025, 13:44

Decisão

•30/01/2025, 13:40

Decisão

•30/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 04:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 04:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•18/07/2024, 20:59

Despacho

•18/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:01

Despacho

•07/05/2024, 08:47

Despacho

•06/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:40

Decisão

•22/02/2024, 16:03

Certidão

•22/02/2024, 09:18

Decisão

•05/02/2024, 15:38

Decisão

•05/02/2024, 13:43

Despacho

•22/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:12