Execução de Título Extrajudicial 0803511-75.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803511-75.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MICHELE COSTA OLIVEIRA Nome: MICHELE COSTA OLIVEIRA Endereço: Rua Francisco Jacob, 02 qd 34 lt 32, Arboreto, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: SILVANO ALBUQUERQUE GOMES Nome: SILVANO ALBUQUERQUE GOMES Endereço: Pa150, s/n, Auto Elétrica Gomes, Bairro industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803511-75.2023.8.14.0074 Defiro a gratuidade da justiça. Tendo em vista o título executivo acostado aos autos, admito a instauração do processo de execução. Com fulcro nos arts. 85, § 1º e 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem pagos pelo executado. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. citar o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da data da citação, devendo constar no mandado que (CPC, art. 829): 1.1. no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º); 1.2. poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias(CPC, arts. 915, caput); 1.3. tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça deverá proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se auto e intimando o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC, art. 829, § 1º); 2. não sendo localizado o executado, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art.830, caput); 3. Oficiar a Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda para informar, no prazo de 15 dias, o valor de eventual débito da MOTOCICLETA BIZ 125, HONDA, PLACA RWL2538 em nome de SILVANO ALBUQUERQUE GOMES, inscrito no CPF n. 023.311.462-92; 4. retornar conclusos após o cumprimento dos itens anteriores. P.R.I. Tailândia/PA, 11 de dezembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

14/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MICHELE COSTA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE COSTA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Recebido o Mandado para Cumprimento

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