Execução Fiscal 0006167-15.2016.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 234.244,91

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Viseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO LARANJEIRA DA SILVA

CPF

Reu

M. L. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de M. L. DA SILVA - EPP em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:36

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:48

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 18:38

Despacho

•13/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de M. L. DA SILVA - EPP em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de MAURO LARANJEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:36

Publicado Edital em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:50

Expedição de Edital.

12/07/2024, 08:49

Determinada a citação de M. L. DA SILVA - EPP - CNPJ: 19.108.574/0001-06 (EXECUTADO)

03/07/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 18:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:43

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:47

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de M. L. DA SILVA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

14/01/2024, 18:26

Publicado Citação em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0006167-15.2016.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: M. L. DA SILVA - EPP Endereço: OCIDENTAL DO MERCADO, 1080, CENTRO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DECISÃO 1. O exequente postula a citação por edital da executada e o redirecionamento da execução aos sócios gerentes, visto que o executado não foi encontrado no endereço. 2. É o que importa relatar. Decido. 3. Dispõe a súmula 435 do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. 4. Pelos dados dos autos, a empresa não mais funciona em seu domicílio fiscal, portanto, legítimo o redirecionamento aos sócios-gerentes. 5. Ante o exposto: 5.1. determino a citação do executado, por edital, com prazo de 30 dias, nos termos do despacho inicial; 5.2. defiro o pedido de redirecionamento ao sócio-gerente MAURO LARANJEIRA DA SILVA. CPF: 002.863.132-35,Endereço: Travessa Ocidental do Mercado, nº 1080 Altos, bairro Centro, Viseu/PA. CEP: 68.620-000, observando os termos do despacho inicial (Id. 44936442, pág. 1), nos endereços antes citados. 5.3. a decisão vale como EDITAL e MANDADO DE CITAÇÃO. Viseu/PA, 10 de dezembro de 2023. CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Comarca de Viseu/PA

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 12:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

13/04/2022, 15:25

À DISTRIBUIÇÃO

01/04/2022, 12:21

OUTROS

27/09/2021, 09:17

OUTROS

24/06/2021, 10:27

OUTROS

29/01/2021, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2020, 13:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

14/12/2020, 13:46

À UNAJ

15/04/2019, 10:35

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

15/04/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2018, 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 10:37

PUBLICACAO - PUBLICACAO

07/05/2018, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2018, 14:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/05/2018, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2018, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2018, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2018, 16:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2018, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180059505582

19/02/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 10:16

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO CORREIOS

19/02/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 10:39

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

08/01/2018, 10:39

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

07/12/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2017, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/09/2017, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2017, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2017, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2017, 22:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2017, 08:33

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

26/01/2017, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2017, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2016, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSOS AGUARDANDO CONCLUSÃO AO GABINETE DO MAGISTRADO.

25/11/2016, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 09:56

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

18/11/2016, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA

18/11/2016, 09:05

Despacho

•12/05/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:26

Despacho

•03/07/2024, 20:20

Despacho

•22/04/2024, 13:47

Despacho

•22/04/2024, 12:48

Decisão

•14/01/2024, 18:25

Decisão

•14/12/2023, 14:22

Decisão

•10/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:31

Despacho

•17/04/2023, 15:25

Despacho

•16/04/2023, 10:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/02/2026, 18:38

Despacho

•13/05/2025, 11:09

Despacho

•12/05/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:26

Despacho

•03/07/2024, 20:20

Despacho

•22/04/2024, 13:47

Despacho

•22/04/2024, 12:48

Decisão

•14/01/2024, 18:25

Decisão

•14/12/2023, 14:22

Decisão

•10/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:31

Despacho

•17/04/2023, 15:25

Despacho

•16/04/2023, 10:59

Despacho

•28/02/2023, 09:04

Despacho

•25/02/2023, 12:31

Despacho

•19/12/2022, 09:01

Despacho

•07/12/2022, 12:09