Recurso Especial 0831075-03.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 301.965,28
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Monitória · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém
1° Grau · TJPA · Monitória · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANTONIO SANTANA FONSECA
CPF
424.***.***-15
Mostrar
Autor
HELIO BRINCO RODRIGUES
CPF
005.***.***-59
Mostrar
Autor
CINTHYA BARROS DOS ANJOS
CPF
429.***.***-53
Mostrar
Reu
HELIO BRINCO RODRIGUES
CPF
005.***.***-59
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RICARDO NASSER SEFER
OAB/PA 14800
·
CPF
812.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PIERRE LOURENCO DA SILVA
Representa: Autor
ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA
OAB/PA 19234
·
CPF
819.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTUR AZEVEDO LEAO
OAB/PA 20074
·
CPF
528.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EURIDES SANTOS LEÃO
OAB/PA 6704
·
CPF
037.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RICARDO NASSER SEFER
OAB/PA 14800
·
CPF
812.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PIERRE LOURENCO DA SILVA
Representa: Autor
ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA
OAB/PA 19234
·
CPF
819.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTUR AZEVEDO LEAO
OAB/PA 20074
·
CPF
528.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EURIDES SANTOS LEÃO
OAB/PA 6704
·
CPF
037.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LIVIAN LORENZ DE MIRANDA
OAB/PA 20290
·
CPF
010.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:26
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/04/2026, 15:19
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
11/03/2026, 07:58
Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 07:58
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 17:30
Conclusos para decisão
12/02/2026, 09:27
Decorrido prazo de QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 09:58
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
22/01/2026, 09:58
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 11:20
Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 11:19
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:26
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/04/2026, 15:19
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
Documentos
Decisão
•
09/03/2026, 09:25
Decisão
•
24/02/2026, 17:30
11/03/2026, 07:58
Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 07:58
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 17:30
Conclusos para decisão
12/02/2026, 09:27
Decorrido prazo de QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 09:58
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
22/01/2026, 09:58
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 11:20
Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 11:19
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
18/12/2025, 00:11
Publicado Decisão em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 11:12
Recurso Especial não admitido
11/12/2025, 09:13
Conclusos para decisão
11/09/2025, 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2025, 08:37
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/09/2025, 08:37
Juntada de Certidão
11/09/2025, 08:36
Decorrido prazo de CINTHYA BARROS DOS ANJOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:38
Decorrido prazo de HELIO BRINCO RODRIGUES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:38
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/08/2025, 18:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
20/08/2025, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025, 00:00
Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 05:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025, 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
16/06/2025, 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025, 16:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 14:59
Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 14:39
Decorrido prazo de QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:40
Decorrido prazo de CINTHYA BARROS DOS ANJOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:40
Decorrido prazo de HELIO BRINCO RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:40
Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/05/2025, 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025, 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 00:01
Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 05:32
Conhecido o recurso de ANTONIO SANTANA FONSECA - CPF: 424.366.562-15 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025, 14:20
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 10:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025, 10:49
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2025, 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
17/02/2025, 15:09
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 19:28
Decorrido prazo de HELIO BRINCO RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de CINTHYA BARROS DOS ANJOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:29
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 13:45
Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 13:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO SANTANA FONSECA - CPF: 424.366.562-15 (APELADO).
22/10/2024, 10:15
Conclusos para decisão
21/10/2024, 10:43
Cancelada a movimentação processual
21/10/2024, 10:43
Cancelada a movimentação processual
25/06/2024, 14:22
Juntada de Certidão
18/02/2024, 18:23
Decorrido prazo de QUANTA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:11
Decorrido prazo de HELIO BRINCO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:11
Decorrido prazo de CINTHYA BARROS DOS ANJOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:11
Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 05:09
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2024, 12:45
Conclusos para decisão
05/12/2023, 14:28
Cancelada a movimentação processual
05/12/2023, 14:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
27/10/2023, 23:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
02/10/2023, 06:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
27/09/2023, 17:56
Cancelada a movimentação processual
23/03/2023, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/11/2022, 09:48
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022, 16:24
Recebidos os autos
02/02/2021, 11:21
Distribuído por sorteio
02/02/2021, 11:21
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 11:19
Decisão
•
16/12/2025, 11:12
Decisão
•
11/12/2025, 09:13
Acórdão
•
15/08/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:39
Acórdão
•
29/04/2025, 15:17
Decisão
•
22/10/2024, 13:12
Decisão
•
22/10/2024, 10:14
Decisão
•
15/01/2024, 07:35
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão
•
09/03/2026, 09:25
Decisão
•
24/02/2026, 17:30
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 11:19
Decisão
•
16/12/2025, 11:12
Decisão
•
11/12/2025, 09:13
Acórdão
•
15/08/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:39
Acórdão
•
29/04/2025, 15:17
Decisão
•
22/10/2024, 13:12
Decisão
•
22/10/2024, 10:14
Decisão
•
15/01/2024, 07:35
Decisão
•
13/01/2024, 12:45
Despacho
•
09/10/2020, 05:26
Despacho
•
17/09/2020, 13:22
Despacho
•
14/05/2020, 10:56
Despacho
•
13/05/2020, 09:31
Petição
•
28/11/2019, 17:33
Petição
•
28/11/2019, 17:33
Sentença
•
21/10/2019, 14:17
Sentença
•
17/10/2019, 14:02
Despacho
•
22/08/2019, 13:02
Despacho
•
03/12/2018, 12:17
Despacho
•
29/05/2018, 14:13