Recurso Especial 0846788-47.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 144.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Despejo · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

M T S DAHAS - ME

CNPJ

Autor

PARA 2000

CNPJ

Autor

PARA 2000

CNPJ

Reu

M T S DAHAS - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/12/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:11

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:29

Recurso especial admitido

06/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de PARA 2000 em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 11:49

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/12/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:11

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:29

Recurso especial admitido

06/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de PARA 2000 em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2024, 09:43

Recurso especial admitido

31/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 00:40

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 11:01

Recurso especial admitido

15/02/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 13:25

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de M T S DAHAS - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de PARA 2000 em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de PARA 2000 em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:26

Publicado Ementa em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/08/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de PARA 2000 em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 15:28

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

29/06/2023, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de parecer

03/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:38

Conclusos ao relator

09/02/2023, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 13:07

Declarada incompetência

09/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:40

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 10:09

Despacho

•23/10/2020, 08:10

Despacho

•27/10/2020, 12:16

Despacho

•23/11/2020, 22:50

Despacho

•24/11/2020, 11:54

Decisão

•08/01/2021, 19:05

Decisão

•11/01/2021, 09:48

Despacho

•22/01/2021, 09:20

Despacho

•25/01/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 08:25

Decisão

•25/02/2021, 18:55

Decisão

•05/03/2021, 10:00

Decisão

•15/03/2021, 21:04

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 10:18

Despacho

•23/10/2020, 08:10

Despacho

•27/10/2020, 12:16

Despacho

•23/11/2020, 22:50

Despacho

•24/11/2020, 11:54

Decisão

•08/01/2021, 19:05

Decisão

•11/01/2021, 09:48

Despacho

•22/01/2021, 09:20

Despacho

•25/01/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 08:25

Decisão

•25/02/2021, 18:55

Decisão

•05/03/2021, 10:00

Decisão

•15/03/2021, 21:04

Decisão

•16/03/2021, 09:22

Decisão

•01/05/2021, 23:57

Decisão

•04/05/2021, 09:27

Decisão do 2º Grau

•23/06/2021, 11:48

Decisão

•24/06/2021, 19:57

Decisão

•28/06/2021, 13:12

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 11:38

Decisão

•09/07/2021, 12:42

Decisão

•12/07/2021, 10:13

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 13:33

Sentença

•13/08/2021, 20:42

Sentença

•16/08/2021, 09:24

Despacho

•05/10/2021, 09:34

Despacho

•13/10/2021, 11:58

Sentença

•01/12/2021, 11:39

Sentença

•03/12/2021, 12:21

Despacho

•16/12/2021, 15:31

Despacho

•10/01/2022, 11:48

Despacho

•10/01/2022, 19:05

Despacho

•14/01/2022, 12:32

Despacho

•10/03/2022, 12:04

Sentença

•11/05/2022, 09:40

Sentença

•24/05/2022, 10:49

Despacho

•27/06/2022, 11:48

Despacho

•27/06/2022, 16:08

Decisão

•09/02/2023, 13:04

Despacho

•09/02/2023, 16:38

Acórdão

•29/06/2023, 08:33

Acórdão

•29/06/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:43

Acórdão dos Embargos de Declaração

•17/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/02/2024, 17:22

Decisão

•25/02/2024, 00:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2024, 09:43

Decisão

•01/04/2024, 15:38

Decisão

•01/04/2024, 15:49

Despacho

•19/07/2024, 07:42

Despacho

•24/07/2024, 10:07

Decisão

•06/11/2024, 17:07

Decisão

•11/11/2024, 15:11