Execução de Título Extrajudicial 0826490-41.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.255,25

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

IDEAL SAMAMBAIA

Terceiro

JOZUE BORGES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ROBERTO DE PAULA

OAB/PA 21291·CPF·Representa: Autor

LUISA THAIS ROSA DE SOUZA

OAB/PA 21927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOZUE BORGES DE SOUSA em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOZUE BORGES DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:31

Extinto o processo por desistência

26/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

09/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de JOZUE BORGES DE SOUSA em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOZUE BORGES DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:10

26/08/2025, 19:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:31

Extinto o processo por desistência

26/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

09/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOZUE BORGES DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 15:53

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 22:04

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL SAMAMBAIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:47

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0826490-41.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMÍNIO IDEAL SAMAMBAIA em face de JOZUE BORGES DE SOUZA. Analisando os autos, verifica-se que na planilha de cálculos juntada nos autos foi acrescido honorários advocatícios, porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:09

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:09

Despacho

•09/01/2025, 09:05

Despacho

•09/08/2024, 09:02

Decisão

•25/01/2024, 12:09