Agravo Interno Cível 0801741-23.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.157,38

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOA

CPF

Autor

JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

OAB/PA 21884·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

CAIO VICTOR NUNES MARQUES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PINTO FERREIRA

OAB/SP 168129·CPF·Representa: Réu

BRUNO GENTIL DORE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOA

CPF

Autor

JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES

CPF

Reu

CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:43

Não conhecidos os embargos de declaração

16/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 10:24

Despacho

•24/09/2025, 09:33

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:43

Não conhecidos os embargos de declaração

16/12/2025, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

27/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:00

Publicado Intimação em 28/08/2025.

30/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:01

Expedição de Carta.

26/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:23

Expedição de Carta.

18/08/2025, 11:23

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 19.951.535/0001-76 (RECORRIDO)

17/08/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 07:48

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 07:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 07:47

Decisão

•17/08/2025, 15:51

Decisão

•15/04/2025, 11:33

Despacho

•24/02/2025, 16:05

Sentença

•14/12/2024, 09:33

Despacho

•01/03/2024, 15:28

Decisão

•02/02/2024, 22:39