Execução de Título Judicial 0800080-22.2024.8.14.0034 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Timboteua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · Vara Única de Nova Timboteua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:07

Decorrido prazo de DETRAN - PA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

30/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de DETRAN-PA em 06/12/2024 23:59.

30/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:16

Juntada de Ofício

29/11/2024, 11:08

Juntada de Ofício

29/11/2024, 11:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de ALDEMIRO MUNIZ DE ALENCAR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:45

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:07

Decorrido prazo de DETRAN - PA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

30/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de DETRAN-PA em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2024, 10:44

Sentença

•04/10/2024, 18:21

30/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:16

Juntada de Ofício

29/11/2024, 11:08

Juntada de Ofício

29/11/2024, 11:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de ALDEMIRO MUNIZ DE ALENCAR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:58

Publicado Sentença em 08/10/2024.

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALDEMIRO MUNIZ DE ALENCAR em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 09:10

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:26

Publicado Sentença em 10/09/2024.

11/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:48

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de ALDEMIRO MUNIZ DE ALENCAR em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:27

Publicado Despacho em 27/05/2024.

30/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800080-22.2024.8.14.0034. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [] Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO Intimem-se as partes, nos termos do art. 103, CPC, para manifestarem o desejo de produzir alguma prova, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, ou ainda que haja seja pela não dilação probatória, façam-se os autos conclusos para julgamento, nos termos do art. 356, II, CPC. Expeça-se o que for necessário. Cumpra-se. Nova Timboteua, 23 de maio de 2024. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito Titular da Comarca de Nova Timboteua

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de DETRAN-PA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de ALDEMIRO MUNIZ DE ALENCAR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de DETRAN-PA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 27/02/2024 23:59.

02/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:14

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:14

Juntada de Informações

20/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:42

Juntada de Ofício

20/02/2024, 12:04

Juntada de Ofício

20/02/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALDEMIRO MUNIZ DE ALENCAR REQUERIDO: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AUTOS: 0800080-22.2024.8.14.0034 AÇÃO: [Impostos] DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. 1. A autor pugna o cumprimento da sentença exarada no processo 0801804-32.2021.8.0013 a qual lhe reconheceu o direito a isenção de IPVA enquanto possui o veículo em tela. 2. Cabe anotar que a referida sentença esta grau de recurso, em razão de remessa necessária, tendo a manifestação da PGE reconhecido o direito do autos e que a tal decisão determina o beneficio por tempo indeterminado (Id. 109147042). 3. Diante disto, DEFIRO a liminar e determino que o DETRAN/PA, bem como a Secretaria de Finanças do Estado (SEFA) suspendam o lançamento de Imposto sobre Veiculo Automotor (IPVA) sobre o automóvel em tela, enquanto este estiver no nome do autor. 4. Cite-se o Estado do Pará por meio de sua Procuradoria cadastrada junto ao PJE. 5. Expeça-se Ofícios ao Detran e SEFA para o cumprimento da liminar. Expeça-se o que for necessário, cumpra-se. Nova Timboteua, 19 de fevereiro de 2024. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Timboteua

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a ALDEMIRO MUNIZ DE ALENCAR - CPF: 014.737.432-49 (EXEQUENTE).

19/02/2024, 14:20

Concedida a Medida Liminar

19/02/2024, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão

18/02/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 18:33

Sentença

•06/09/2024, 09:48

Sentença

•05/09/2024, 21:00

Despacho

•23/05/2024, 16:05

Despacho

•23/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:22

Documento de Comprovação

•20/02/2024, 13:03

Decisão

•19/02/2024, 15:25

Decisão

•19/02/2024, 14:20

Documento de Comprovação

•18/02/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•18/02/2024, 18:33