Monitória 0802651-40.2023.8.14.0053 - TJPA

Monitória 0802651-40.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802651-40.2023.8.14.0053. REQUERENTE: EDUARDO ALVES MARCAL - MT13311-O POLO PASSIVO: Nome: M T DOS S OLIVEIRA HOTEL LTDA Endereço: RIO XINGU, 3839, AEROPORTO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: GUILHERME TONHA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Avenida Rio Xingu, 3839, Bairro Aeroporto, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado do(a) Vistos. 1. Trata-se de procedimento monitório ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de G. T. DOS S. OLIVEIRA atual M T DOS S OLIVEIRA HOTEL LTDA e GUILHERME TONHA DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificados. Observo na inicial apresentada pelo requerente a presença de prova escrita de crédito (Id. 99799778), sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil. Cite-se, expedindo-se o que for necessário, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e conversão automática do procedimento em ação executiva, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC). Advirta-se a ré que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916, ambos do CPC). Advirta-se o réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Se necessário servirá a presente como mandado, na forma dos Provimentos nº 003/2009-CJCI e nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009. 2. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o restante das parcelas referentes às custas processuais. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

21/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de M T DOS S OLIVEIRA HOTEL LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 09/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de M T DOS S OLIVEIRA HOTEL LTDA em 10/09/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

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