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(Fato até 10/0/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de OrigemPreconceituosaInjúriaContra a HonraAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 854.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

TRANSMAG MBC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de TRANSMAG MBC CONSTRUCOES LTDA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de A.R.INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de TRANSMAG MBC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 04.749.080/0001-33 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

Todas as movimentações(27)

legal

Todos os documentos(37)