Edital
E- Órgão
- 5ª Vara Mista de Bayeux
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
- Destinatário
- VALERIO FERREIRA DE LIMA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0000716-50.2019.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO contra VALERIO FERREIRA DE LIMA, nascido em 02.03.1986, filho de Raimundo Tavares de Lima e de Lindalva Ferreira dos Santos.
O réu VALERIO FERREIRA DE LIMA poderia ser localizado na Rua Manaus, 107, Varzea Nova, Santa Rita-PB e na Av. Severino Ramalho, 28, Centro, Bayeux-PB, CEP 58306-290, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Que foi RECEBIDA A DENÚNCIA como incurso nas penas do art. 129, PARÁGRAFO 9º e art. 147, ambos do CP c/c o art. 69 do mesmo Estatuto Repressivo e Lei 11.340/06, eis que preenchidos os requisitos legais e determinada a CITAÇÃO do acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processual Penal, advertindo-o de que se não apresentá-la no prazo estabelecido, ser-lhe-á nomeado defensor público para apresentá-las.
Para o caso de ser necessário a atuação de um defensor público, nomeio o(a) representante da defensoria pública, com atuação nesta 5ª Vara, que deverá ser intimado para manifestação. E, como o réu VALERIO FERREIRA DE LIMA encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM. Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual CITA o réu VALERIO FERREIRA DE LIMA, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor.
O prazo do presente edital será de 15 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 09 de novembro de 2021. Eu, Suelena Farias Moura Cabral, analista judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Juíza de Direito. 5ª Vara Mista de Bayeux-Pb, 9 de novembro de 2021. Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.