0005771-12.2019.8.15.2002

COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE

SENTENÇA -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0005771-12.2019.8.15.2002 – APOrd – RÉU/ACUSADO: Nome: E. M. F. Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 . O(A) EXMO(A). DR(A). ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, manda intimar o RÉU/ACUSADO E. M. F., filho de EDILSON FERREIRA DO NASCIMENTO e de MONICA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 102.***.***-65, atualmente em local incerto e não sabido,

SENTENÇA, cuja parte dispositiva é a seguinte: julgo procedente a denúncia para, com fulcro nos artigos 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º e 41, da Lei 11.340/2006, condenar E. M. F. à pena de 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, a ser cumprida inicialmente no regime ABERTO (art.33, caput, do CP).E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

PRAZO DO EDITAL – 60 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA, Téc. Judiciário.