0010794-36.2019.8.15.2002

COMARCA DA CAPITAL. 5° VARA CRIMINAL.EDITAL DE CITAÇÃO-CRIME. PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO PJE N° 0010794-36.2019.8.15.2002. O (a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude da Lei etc., faz saber a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao réu LINDÁCIO DA SILVA SOUZA, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 14/12/1999, portador do CPF n° 707.***.***-37, filho de Lindoarte Fortunato da Silva e Maria da Silva Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado como incurso nas penas do art. 133, § 3°, inciso ll (por duas vezes )c/c art. 71, ambos do Código Penal, movida pelo Ministério Público em face do mesmo, pelo qual, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, CITANDO-O, para, no lapso de 10 dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 22 dias de Setembro de 2022. Eu, Mariana Pereira Araújo, Técnica Judiciária, Shirley Abrantes Moreira Regis, Juíza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5° VARA CRIMINAL.EDITAL DE CITAÇÃO-CRIME. PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO PJE N° 0010794-36.2019.8.15.2002. O (a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude da Lei etc., faz saber a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao réu LINDÁCIO DA SILVA SOUZA, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 14/12/1999, portador do CPF n° 707.***.***-37, filho de Lindoarte Fortunato da Silva e Maria da Silva Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado como incurso nas penas do art. 133, § 3°, inciso ll (por duas vezes )c/c art. 71, ambos do Código Penal, movida pelo Ministério Público em face do mesmo, pelo qual, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, CITANDO-O, para, no lapso de 10 dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 22 dias de Setembro de 2022. Eu, Mariana Pereira Araújo, Técnica Judiciária, Shirley Abrantes Moreira Regis, Juíza de Direito.