Edital
E- Órgão
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- AGRICIO GOMES DE MELO
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, Rita de Cássia Martins Andrade no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado AGRÍCIO GOMES DE MELO, brasileiro. Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta Vara do Juizado de Violência Doméstica da Capital, tramitam os autos da ação penal n° 0013209-70.2011.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do artigo 129, § 9º do Código Penal c/c art. 7º incisos I, II e V da Lei 11.340.
CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença. Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. João Pessoa, 02 de setembro de 2021.
Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.