0029580-36.2016.8.15.2002

COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE

SENTENÇA -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0029580-36.2016.8.15.2002 – APOrd – RÉU/ACUSADO: Nome: M. R. P. Endereço: 0, 0, CEL. 98831-2921, 0, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 . O(A) EXMO(A). DR(A). GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, manda intimar o RÉU/ACUSADO M. R. P., filho de Maria das Neves Rego Pereira e de Nilton Cosmo Pereira, atualmente em local incerto e não sabido,

SENTENÇA, cuja parte dispositiva éa seguinte: JULGO RPOCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, a ser cumprida inicialmente no regime ABERTO, PELO CRIME DO ART. 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º e 41, da Lei 11.340/2006, para querendo, recorrer, no prazo de 10(dez) dias. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

PRAZO DO EDITAL – 60 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO, Aux. Judiciário.