0033199-50.2011.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected]

SENTENÇA 0033199-50.2011.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) JUSSARA SILVA DE QUEIROZ; WALMIRIO JOSE DE SOUSA(788.***.***-04); BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AYMORE FINANC; ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(379.***.***-72); HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(213.***.***-82);

Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o banco demandado procedeu com o pagamento do valor total da condenação através de dois depósitos, um de R$ 36.454,31 (Id. 101195269) e o outro de R$ 6.990,02 (Id. 101195256). Antes do executado fazer o depósito do valor remanescente, na quantia atualizada de R$ 6.990,02, foi bloqueado no SisbaJud o valor de R$ 5.161,37 (cinco mil cento e sessenta e um reais e trinta e sete centavos).

A parte exequente concordou com os valores e requereu a expedição de alvarás (Id. 101198159).

É o relatório.

Decido. Nos termos do art. 924,II, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida;

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Procedo com o desbloqueio do valor de R$ 5.161,37 no sistema SisbaJud (comprovante em anexo.) Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda com a confecção dos alvarás conforme requerido na petição de Id. 101198159. Após, intime-se o executado para pagar as custas finais, sob pena de SerasaJud ou envio à Procuradoria do Estado.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected]

SENTENÇA 0033199-50.2011.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) JUSSARA SILVA DE QUEIROZ; WALMIRIO JOSE DE SOUSA(788.***.***-04); BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AYMORE FINANC; ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(379.***.***-72); HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(213.***.***-82);

Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o banco demandado procedeu com o pagamento do valor total da condenação através de dois depósitos, um de R$ 36.454,31 (Id. 101195269) e o outro de R$ 6.990,02 (Id. 101195256). Antes do executado fazer o depósito do valor remanescente, na quantia atualizada de R$ 6.990,02, foi bloqueado no SisbaJud o valor de R$ 5.161,37 (cinco mil cento e sessenta e um reais e trinta e sete centavos).

A parte exequente concordou com os valores e requereu a expedição de alvarás (Id. 101198159).

É o relatório.

Decido. Nos termos do art. 924,II, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida;

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Procedo com o desbloqueio do valor de R$ 5.161,37 no sistema SisbaJud (comprovante em anexo.) Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda com a confecção dos alvarás conforme requerido na petição de Id. 101198159. Após, intime-se o executado para pagar as custas finais, sob pena de SerasaJud ou envio à Procuradoria do Estado.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected]

DECISÃO 0033199-50.2011.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) JUSSARA SILVA DE QUEIROZ; WALMIRIO JOSE DE SOUSA(788.***.***-04); BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AYMORE FINANC; ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(379.***.***-72); HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(213.***.***-82);

Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a impugnação ao cumprimento de sentença fora rejeitada, sendo o exequente intimado para juntar planilha atualizada do débito (Id. 86754521). Após a juntada da planilha pelo exequente, o executado informou que já havia procedido com o depósito no valor de R$ 36.454,31 em 28/12/2022, só existindo um remanescente de R$ 5.161,37 (Id. 89704423).

É o relatório.

Decido. Analisando as alegações do executado, observo que o juízo não se atentou para a existência do depósito de R$ 36.454,31 em 28/12/2022 e intimou a exequente para juntar planilha atualizada total do débito (Id. 86754521). Dessa forma, tem razão o executado, sendo o remanescente de R$ 5.161,37 o suficiente para saldar toda a dívida.

Diante do exposto, intime-se o executado para proceder com o pagamento do remanescente de R$ 5.161,37, bem como das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online. Após o depósito da quantia acima, venham-me conclusos para liberação dos alvarás e prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda a escrivania com a confecção da guia das custas finais.

Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0033199-50.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para requerer o que entender oportuno, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 16 de abril de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0033199-50.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com:

3. [x ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 86806898, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 21 de março de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).