0800242-57.2026.8.15.0571

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) 0800242-57.2026.8.15.0571 [Regulamentação de Visitas]

REQUERENTE:

C. K. G. D. S.

REQUERIDO: N. S. D. N.

DESPACHO

1. Em atenção ao comando dos arts. 694, caput e 695, caput, todos do CPC, DESIGNO Audiência de Conciliação, para o dia 17 de agosto de 2026, às 11h30min, por videoconferência, por meio do Sistema Zoom Meetings;

2. INTIME-SE a parte demandante, por seu advogado, pelo Sistema PJe, da Audiência designada, devendo constar na Intimação i) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado da Paraíba; ii) que a parte deve estar acompanhada por seus advogados ou defensores públicos; iii) que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, tudo conforme comando do art. 334, §§ 8º, 9º e 10, do CPC; iv) das instruções de acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo, bem como que, caso não disponha de recursos tecnológicos suficientes, deverá comparecer ao Fórum desta Comarca para participação presencial na audiência designada;

3. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, pessoalmente, por mandado, devendo constar na Citação e Intimação: i) que o não comparecimento injustificado da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado da Paraíba; ii) que a parte deve esta acompanhada por seus advogados ou defensores públicos; iii) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, tudo conforme comando do art. 334, §§ 8º, 9º e 10, do CPC; iv) as instruções de acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo, bem como que, caso não disponha de recursos tecnológicos suficientes, deverá comparecer ao Fórum desta Comarca para participação presencial na audiência designada;

4. INTIME-SE o MP/PB pessoalmente, pelo Sistema PJe, da audiência designada;

5. Deixo para apreciar o pedido de tutela provisória de urgência antecipada após a realização da Audiência de Conciliação designada.

6. Cumpridos os comandos acima, REMETA-SE o feito ao CEJUSC desta Comarca. INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL Para ter acesso a reunião na Zoom pelo celular:

1 - Baixar o aplicativo Zoom na Play store (Android) ou Apple store (IOS), se for entrar na reunião pelo celular;

2 - Após baixar o aplicativo, clicar no link da reunião https://us02web.zoom.us/j/9207123897?pwd=SEVjM0xsaHJuZjczQ1JtN1BVVVo5QT09 (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951);

3 - Colocar o código de acesso, caso o aplicado peça, a saber, 629755.

4 - Ativar a câmera do celular no ícone da imagem da câmera e o áudio. Obs: caso você não encontre a opção para ativar a câmera, entre em contato com o presidente da reunião através da mensagem de texto disponibilizada no aplicativo para informações. Para ter acesso à reunião pelo Computador ou Notebook:

1 - Será necessária uma câmera com microfone de áudio e caixa de som;

2 - Clicar no link da reunião disponibilizado acima, ou copie e cole no navegador (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951);

3 - Colocar o código de acesso, caso o site peça, a saber, 629755;

4 - Ativar a câmera no ícone da imagem da câmera e o áudio; Obs: a reunião será iniciada pelo Fórum de Pedras de Fogo, caso você entre no link e a reunião ainda não tenha começado, aguarde. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)