PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0800311-94.2021.8.15.0141 AUTOR: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: SWAT - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP
DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Mantendo o ID 78200697, por não haver fatos supervenientes e/ou demonstração hábil para desconstituir a presunção de veracidade ds informações cadastradas junto ao INSS. A autora alega que "JAMAIS residiu ou esteve na cidade sede da empresa Requerida (Natal-RN), tampouco, desenvolveu qualquer atividade urbana em sua vida, sendo totalmente descabido o registro no CNIS da mesma".
Ocorre que, in casu, objetivando efetivar a prévia determinação de ofício ao INSS, por meio de consulta ao sistema PREVJUD - de caráter obrigatório pelo Poder Judiciário - é possível identificar o "Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário", o qual demonstra, além do vínculo empregatício entre 2008 a 2010, as prévias pretensões administrativas para "aposentadoria por idade", indeferidas pela autarquia federal.
Nesse contexto, observada a baixa da empresa ré, associada à revelia do sócio/representante legal, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir ou, de outro modo, sobre o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.
Cumpra-se. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, a depender do caso, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: SÍTIO ALDEIA, S/N, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado: Endereço: desconhecido Advogado: Endereço: Centro, 763, Rua Barão do Rio Branco, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO Endereço: centro, 763, Barão do rio Branco, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: SWAT - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP Endereço: R JUVINO BARRETO, 274, SALA
