0800499-36.2020.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0800499-36.2020.8.15.0331 EXEQUENTE: LAURA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA ARAUJO, DAJLA KARINE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: JOSE ROBSON FERREIRA DE LIMA ARAUJO

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por LAURA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA ARAÚJO, em face de JOSÉ ROBSON FERREIRA DE LIMA. No decorrer do processo, as partes transacionaram – id. 136360190, nos seguintes termos:

É o breve relatório.

Decido. O acordo tem objeto lícito, possível, além de ser razoável, estando satisfeito o binômio necessidade – possibilidade, imanente ao dever legal de prestação alimentícia. Por isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas no ID. 136360190, e que fica considerado como integrante desta sentença.

Condeno o executado nas custas e honorários, no importe de 10% do valor da execução, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela concedidas e prisões decretadas, inclusive, a penhora no rosto dos autos do processo nº 0800739-30.2017.8.15.0331, servindo a presente sentença como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO.

Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente, devendo o mesmo ser desarquivado, imediatamente, caso haja a informação do não cumprimento do acordo formulado entre as partes. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0800499-36.2020.8.15.0331 EXEQUENTE: LAURA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA ARAUJO, DAJLA KARINE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: JOSE ROBSON FERREIRA DE LIMA ARAUJO

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por LAURA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA ARAÚJO, em face de JOSÉ ROBSON FERREIRA DE LIMA. No decorrer do processo, as partes transacionaram – id. 136360190, nos seguintes termos:

É o breve relatório.

Decido. O acordo tem objeto lícito, possível, além de ser razoável, estando satisfeito o binômio necessidade – possibilidade, imanente ao dever legal de prestação alimentícia. Por isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas no ID. 136360190, e que fica considerado como integrante desta sentença.

Condeno o executado nas custas e honorários, no importe de 10% do valor da execução, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela concedidas e prisões decretadas, inclusive, a penhora no rosto dos autos do processo nº 0800739-30.2017.8.15.0331, servindo a presente sentença como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO.

Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente, devendo o mesmo ser desarquivado, imediatamente, caso haja a informação do não cumprimento do acordo formulado entre as partes. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0800499-36.2020.8.15.0331 EXEQUENTE: LAURA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA ARAUJO, DAJLA KARINE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: JOSE ROBSON FERREIRA DE LIMA ARAUJO

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por LAURA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA ARAÚJO, em face de JOSÉ ROBSON FERREIRA DE LIMA. No decorrer do processo, as partes transacionaram – id. 136360190, nos seguintes termos:

É o breve relatório.

Decido. O acordo tem objeto lícito, possível, além de ser razoável, estando satisfeito o binômio necessidade – possibilidade, imanente ao dever legal de prestação alimentícia. Por isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas no ID. 136360190, e que fica considerado como integrante desta sentença.

Condeno o executado nas custas e honorários, no importe de 10% do valor da execução, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela concedidas e prisões decretadas, inclusive, a penhora no rosto dos autos do processo nº 0800739-30.2017.8.15.0331, servindo a presente sentença como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO.

Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente, devendo o mesmo ser desarquivado, imediatamente, caso haja a informação do não cumprimento do acordo formulado entre as partes. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito