0800513-72.2025.8.15.2003

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara da Comarca Integrada de Caaporã [email protected] 0800513-72.2025.8.15.2003 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Regulamentação de Visitas, Fixação] AUTOR: IOLANDA SILVA DE OLIVEIRA REU: GUTEMBERG DE SOUZA PEREIRA OFÍCIO 83/2026 CAAPORÃ, 12 de maio de 2026. À Coordenação do NAPEM – Núcleo de Apoio Multidisciplinar 1ª CIRCUNSCRIÇÃO Assunto: Encaminhamento de dados atualizados para realização de estudo psicossocial Senhor(a) Coordenador(a), De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Comarca de Caaporã/PB, encaminho os dados atualizados da parte promovente, conforme informado pela Defensoria Pública nos autos, para fins de viabilização do agendamento e realização do estudo psicossocial anteriormente determinado: Endereço: Rua do Comércio, nº 55, Cupissura, Caaporã/PB, referência: em frente à Assembleia de Deus; Telefone para contato: (83) 9 9865-3602. Solicita-se a adoção das providências cabíveis, com urgência, e posterior encaminhamento do respectivo laudo a este Juízo.

Atenciosamente, JOELMA IRINEU DOS SANTOS Técnica Judiciária

Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69). PROCESSO N. 0800513-72.2025.8.15.2003 [Regulamentação de Visitas, Fixação]. AUTOR: IOLANDA SILVA DE OLIVEIRA. REU: GUTEMBERG DE SOUZA PEREIRA.

DESPACHO

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a seção de assistência psicossocial (NAPEM) informou a impossibilidade de contato com a parte autora para o agendamento da entrevista técnica necessária à realização do estudo psicossocial. Instada a se manifestar, a requerente, por intermédio da Defensoria Pública, apresentou seu endereço atualizado e número de telefone para contato: Rua do Comércio, 55, Cupissura, Caaporã-PB (referência: em frente à Assembleia de Deus), telefone nº (83) 9 9865-3602.

Diante do cumprimento da diligência e visando a celeridade processual, determino:

Intime-se a parte promovida, por seu patrono via sistema, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência do endereço e contatos informados, bem como manifeste o que entender de direito, informando ainda se houve alteração em seus próprios dados de contato. Com a respsota, Oficie-se ao NAPEM, com urgência, encaminhando os dados de contato atualizados da promovente (ID 136488088), a fim de que seja viabilizado o agendamento e a realização do estudo psicossocial anteriormente determinado.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, com a vinda do laudo aos autos pelo NAPEM, vista ao Ministério Público.

Cumpra-se. CAAPORÃ, 29 de abril de 2026. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0800513-72.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: IOLANDA SILVA DE OLIVEIRA REU: GUTEMBERG DE SOUZA PEREIRA

Vistos os autos. Atualize-se o número do telefone da parte autora, conforme indicado no Id. 116721913. Intimem-se a parte autora, pela DP, e a parte ré, por seu patrono, para, querendo, especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Após o que, colha-se o parecer ministerial. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0800513-72.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: IOLANDA SILVA DE OLIVEIRA REU: GUTEMBERG DE SOUZA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé efetuar que de acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio o cumprimento do presente feito a intimando a Defensoria Pública para impugnar.

João Pessoa, 16 de junho de 2025 TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

TERMO DE AUDIÊNCIA MEDIAÇÃO FAMILIAR JUDICIAL Ação: ALIMENTOS LEI Nº 5.478/68 Processo: 0800513-72.2025.8.15.2003 Vara: 2ª Vara Regional de Mangabeira, Seção família – Cartório Unificado Requerentes: L.S.O., G.M.S.O. e L.M.S.O. neste ato representados por sua genitora: Iolanda Silva de Oliveira CPF: 055.***.***-97 Tel:(83) 9 8207-7866 Defensora Pública: Maria de Fátima Marques OAB/PB: 5301 Requerido: Gutemberg de Souza Pereira CPF: 042.***.***-85 Tel:(83) 9 9378-2956 Advogado: Rafael de Araújo Pinto OAB/PB: 22520 Às 09h do dia 15 de abril de 2025, na sala virtual do CEJUSC VI do Fórum Regional de Mangabeira, Des.

Flóscolo da Nóbrega, nesta capital, foi realizada a Audiência de Mediação Familiar Judicial, estando presentes as partes, a Sra. Iolanda Silva de Oliveira, assistida pela Defensora Pública Maria de Fátima Marques o Sr. Gutemberg de Souza Pereira, assistido pelo advogado Rafael de Araújo Pinto, acompanhados pela Mediadora Ilma Rosa de Souza Polman. Iniciada a audiência de mediação, as partes declararam expressamente aceitar e entender as informações/orientações dadas na Declaração de Abertura.

Após todos os procedimentos, as partes não chegaram a um consenso. Fica o requerido advertido que o prazo para a contestação começará a contar a partir da presente sessão; bem como fica advertido que se não contestar a ação no prazo legal de 15 dias úteis, considerar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na petição inicial (artigo 344, CPC). Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, que segue para a vara de origem, sendo o mesmo, devidamente digitado por, Giselly Thays Pereira Cavalcante, e assinado eletronicamente com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei 11.419/2006] Assinado